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ANTT aprova reajuste de 40,5% no pedágio da BR-163 em MS; trajeto completo custará R$ 107 a partir de 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a primeira revisão tarifária da BR-163 em Mato Grosso do Sul desde a assinatura do novo contrato de concessão com a Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026, eleva em 40,53% o valor cobrado dos usuários de veículos de passeio que utilizam os 845 quilômetros administrados pela concessionária no Estado. Com o reajuste, programado para entrar em vigor em 5 de agosto de 2026, o custo para percorrer toda a extensão sob concessão passará dos atuais R$ 76,10 para R$ 107.

O aumento combina dois fatores previstos contratualmente. O primeiro é o chamado “degrau tarifário”, de 33,64%, já estabelecido no termo de repactuação da concessão. Sobre esse novo patamar incide a atualização monetária de 5,16% correspondente à variação inflacionária apurada no período. Como a correção aplicada pela inflação recai sobre a tarifa já reajustada pelo degrau, a elevação final acumulada chega a 40,53%, percentual validado pela área técnica da agência reguladora.

A deliberação foi assinada pelo superintendente substituto de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Matheus Herrero Rodero. O ato menciona pareceres técnicos e jurídicos e declara prejudicados ou indeferidos os demais pedidos de ajuste apresentados pela concessionária que não se enquadraram na revisão atual. O documento também confirma que o contrato renegociado prevê outros três acréscimos tarifários nos próximos anos, conforme cronograma pactuado entre a União e a operadora da rodovia.

Na prática, os novos valores afetarão as nove praças de pedágio distribuídas ao longo da BR-163 sul-mato-grossense. Hoje, as tarifas para automóveis variam de R$ 6,50, em Mundo Novo (P1), a R$ 10, em Campo Grande (P5) e em Rio Verde de Mato Grosso (P8). Com o reajuste, o pedágio na capital estadual subirá para R$ 14,30. Os demais postos de arrecadação ficam em Itaquiraí (P2), Caarapó (P3), Rio Brilhante (P4), Jaraguari (P6), São Gabriel do Oeste (P7) e Pedro Gomes (P9). A cobrança nas nove localidades passará a refletir simultaneamente o degrau tarifário e a correção inflacionária autorizados pela ANTT.

A revisão tarifária decorre do processo de relicitação iniciado após o descumprimento de metas do contrato anterior, que previa a duplicação integral dos 845 quilômetros em cinco anos. Diante da inexecução, a concessionária obteve liminar na Justiça Federal impedindo redução de 54% nas tarifas que havia sido determinada pela agência reguladora. Posteriormente, o governo federal conduziu uma repactuação que manteve a empresa — então CCR MSVia — à frente da rodovia, já sob a nova denominação Motiva Pantanal.

ANTT aprova reajuste de 40,5% no pedágio da BR-163 em MS; trajeto completo custará R$ 107 a partir de 2026 - Imagem do artigo original

Imagem: Divulgação Edição Adriano Hany

Em nota, a Motiva Pantanal sustenta que o modelo renegociado permitiu a retomada imediata dos investimentos e afirma executar, em 2026, um programa de obras de ampliação e melhorias operacionais superior a R$ 1 bilhão. A concessionária argumenta ainda que, mesmo com a atualização de agosto, a BR-163 continuará apresentando uma das tarifas quilométricas mais baixas do país, estimando preço cerca de 35% inferior à média de outras concessões rodoviárias em Mato Grosso do Sul e abaixo dos valores praticados nas principais concessões federais.

Até o início da nova cobrança, usuários de carros de passeio continuarão pagando R$ 76,10 para atravessar todo o trecho concedido da BR-163. A partir de 5 de agosto de 2026, o valor total será de R$ 107, refletindo o reajuste de 40,53% autorizado pela ANTT e válido para todas as nove praças de pedágio administradas pela Motiva Pantanal no Estado.