O Plano Diretor de Três Lagoas, sancionado pelo prefeito Cassiano Maia, redefine as diretrizes de ocupação do solo no município e passa a vigorar 30 dias após a publicação. Entre as principais alterações estão a ampliação do número máximo de pavimentos em diferentes áreas e a previsão de estudos para avaliar, no futuro, a transferência do Aeroporto Regional Plínio Alarcon, localizado em região central.
A nova legislação foi elaborada pela Diretoria Municipal de Planejamento para acompanhar o ritmo de expansão econômica e demográfica registrado nos últimos anos. O documento estabelece o adensamento urbano como estratégia prioritária, autorizando construções mais altas a fim de otimizar infraestrutura existente e atrair novos investimentos imobiliários.
Com as mudanças, determinadas zonas poderão receber prédios de até 24 andares, enquanto outras passarão a aceitar edificações de até 18 pavimentos. Até então, a norma geral restringia os empreendimentos a nove pavimentos, além do térreo. O aumento do limite busca concentrar moradias e atividades econômicas em áreas dotadas de serviços públicos, transporte e equipamentos urbanos, reduzindo a necessidade de expansão horizontal.
Núcleos próximos às lagoas, uma das marcas paisagísticas da cidade, também entram na lista de setores autorizados à verticalização. Parte dessa região, porém, permanece condicionada às restrições de altitude e de gabarito impostas pela zona de proteção do aeroporto. Projetos localizados nesses perímetros deverão ser submetidos previamente a órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), em consonância com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Durante o processo de revisão do Plano Diretor, a permanência do Aeroporto Regional Plínio Alarcon dentro do perímetro urbano despontou como tema central. O novo texto não determina a mudança imediata do terminal, mas inclui formalmente a realização de estudos técnicos, logísticos e financeiros que examinarão a viabilidade de instalar o aeroporto em outro ponto do município.
De acordo com a diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, o aeródromo foi construído antes do primeiro Plano Diretor e hoje limita a expansão de áreas estratégicas. As regras de segurança aeronáutica estabelecem faixas de segurança e cotas de altura que impactam tanto o gabarito de edifícios quanto o uso do solo nos arredores. A inclusão do estudo de relocação no planejamento municipal busca antecipar cenários e reduzir entraves ao crescimento, caso se confirme a necessidade de deslocamento da infraestrutura aeroportuária.
A possível transferência abriria margem para ampliar a verticalização nos setores atualmente sujeitos a restrições e poderia liberar terrenos para novos projetos residenciais, comerciais e industriais. A diretoria municipal avalia que a medida se alinha à expectativa de expansão da cadeia industrial, impulsionada por investimentos privados recentes, e ao aumento projetado da população local.
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Além do adensamento, o Plano Diretor mantém diretrizes de preservação ambiental, uso misto do solo e qualificação de espaços públicos. Zonas próximas a recursos hídricos seguirão normas específicas de proteção, ainda que agora permitam edificações verticais, desde que atendam parâmetros de permeabilidade, recuos mínimos e avaliação de impacto.
Para serem executadas, as novas alturas deverão cumprir exigências de infraestrutura urbana, como disponibilidade de redes de água, esgoto, energia elétrica e vias adequadas ao fluxo de veículos. O texto reforça que a aprovação de empreendimentos acima dos limites anteriores dependerá de análise técnica, certificando a compatibilidade dos projetos com a capacidade de atendimento dos serviços públicos.
Com a sanção, Três Lagoas inicia um período de transição regulatória. Investidores e construtoras poderão protocolar projetos com base nas novas permissões a partir da data de vigência, enquanto o poder público dará início aos procedimentos para contratar os estudos sobre o aeroporto. O resultado dessas avaliações definirá se o terminal permanecerá no local atual ou se será construída uma nova estrutura em área ainda a ser escolhida.
O município passa, assim, a contar com um marco regulatório atualizado, que pretende equilibrar crescimento vertical, preservação ambiental e planejamento de longo prazo. O desempenho das medidas será monitorado pelos órgãos de planejamento urbano, que deverão revisar diretrizes sempre que indicadores populacionais, econômicos ou ambientais apontarem a necessidade de adequação.
