Fecomércio-MS mobilizou o setor de comércio, serviços e turismo em Mato Grosso do Sul contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que pretende extinguir a escala 6×1 antes das eleições de 2026.
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, busca reduzir a jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais e estabelecer dois dias de descanso remunerado na semana. Segundo a entidade, alterar uma regra constitucional de forma rápida durante o período eleitoral pode gerar despesas extras para empregadores, já que mais de 90% da mão de obra atua no regime 6×1, além de provocar repasse de preços ao consumidor, inflação e cortes de vagas formais.
Fecomércio-MS procura apoio dos senadores Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) para adiar a votação. A defesa do setor produtivo sustenta que qualquer mudança de horário ou folga deve ser definida por meio de acordos e convenções coletivas diretas entre empresas e trabalhadores de cada segmento, conforme previsto na reforma trabalhista de 2017, e não por imposição constitucional.
O presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, afirmou: “O comércio de Mato Grosso do Sul já enfrenta juros altos, crédito caro e inadimplência recorde entre famílias e empresas. Impor agora uma mudança rígida na jornada de trabalho, sem debate técnico e às vésperas da eleição, coloca em risco o emprego formal que sustenta o setor aqui no Estado.”
No cenário nacional, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforçou que o setor não se recusa a discutir o bem‑estar do trabalhador, mas defende cautela: “A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva.” Ele também citou fatores como taxa de juros elevada, endividamento das famílias, saída de empresas estrangeiras e o fim da isenção de importações diretas (a chamada “Taxa das Blusinhas”).
As entidades empresariais argumentam que temas de grande repercussão econômica exigem discussão mais ampla e sem a pressa imposta pelo calendário eleitoral.
