A Prefeitura de Paranaíba formalizou a transferência de R$ 292.208,26 para três instituições de saúde. O montante destina-se ao custeio do piso salarial nacional da enfermagem referente a agosto de 2026. A publicação dos termos ocorreu no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (3).
Distribuição dos valores
O maior repasse, no valor de R$ 246.358,34, será destinado à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba. O recurso consta no Termo de Repasse nº 024/2026. O Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, também conhecido como Instituto Adelina Thiago Dias, receberá R$ 28.977,69, conforme o Termo nº 022/2026.
O Inepar Instituto de Nefrologia de Paranaíba completará o grupo de beneficiários com um repasse de R$ 16.872,23. Este valor está previsto no Termo nº 023/2026. Todos os pagamentos serão realizados em parcela única.
Base legal e finalidade
Os documentos estabelecem que os recursos garantem a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial. A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A ação segue a Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da categoria.
A execução também considera a Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, e a Resolução Municipal nº 10 de 2026. Os valores serão custeados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme a dotação orçamentária indicada nos termos publicados.
