A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 12.342/26, que estabelece diretrizes para garantir a continuidade do tratamento de pacientes do SUS quando houver desabastecimento temporário de medicamentos na rede pública.
Alternativas medicamentos
O projeto, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), prevê que a Prefeitura avalie mecanismos complementares, como parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias privadas, desde que respeitadas as normas do SUS e a legislação vigente.
A medida tem caráter subsidiário e excepcional, sendo aplicada apenas durante períodos de indisponibilidade dos medicamentos na rede pública, evitando que o paciente fique sem o medicamento necessário.
A justificativa do projeto destaca que situações recorrentes de desabastecimento podem interromper tratamentos e agravar quadros clínicos, além de aumentar a procura por atendimentos de maior complexidade.
O projeto segue para análise do Poder Executivo, onde será avaliada a viabilidade das alternativas propostas e a compatibilidade com as políticas de saúde existentes.
Enquanto isso, a Câmara também aprovou outras iniciativas, como a nomeação da Escola de Saúde Pública de Campo Grande e manteve três vetos ao Executivo, mas a prioridade permanece na garantia de acesso a medicamentos.
