A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou nesta segunda-feira (21) novas normas para o serviço de táxi em Campo Grande. As medidas regulamentam a modalidade executiva, autorizam a inclusão de caminhonetes na frota e permitem o uso dos corredores exclusivos do transporte coletivo.
Conhecida como táxi Black, a categoria executiva será reservada a veículos de padrão superior. O objetivo é oferecer uma opção diferenciada, com maior conforto aos passageiros. Os critérios técnicos para os automóveis e os procedimentos de homologação serão definidos em atos municipais específicos.
Novas regras para a frota
A atualização normativa surgiu após estudos técnicos e demandas apresentadas pelo sindicato dos taxistas. Segundo a prefeitura, as mudanças visam criar novas condições de trabalho para a categoria, que perdeu espaço no mercado após a expansão do transporte por aplicativos.
Uma das principais novidades é a autorização para que caminhonetes integrem a frota de táxis. A medida atende principalmente moradores da zona rural, que necessitam transportar volumes maiores do que os suportados por veículos convencionais. A utilização dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Agetran.
O texto também altera as regras para o condutor permissionário. Em situações específicas, ele poderá atuar como auxiliar quando o próprio veículo estiver temporariamente parado para manutenção ou reparos. A liberação ocorrerá apenas após comunicação prévia à agência, que verificará o caso para evitar irregularidades e manter a fiscalização do serviço.
Acesso a corredores e prazos
Os táxis também poderão circular nos corredores reservados ao transporte coletivo sem que a ação seja considerada infração de trânsito. A decisão retoma uma autorização que já existiu na cidade, mas que havia passado por restrições no passado. A Diretoria de Trânsito da Agetran conduziu a regulamentação desse ponto, e as condições de uso constarão nos decretos e portarias.
Além disso, a prefeitura prorrogou por seis meses o prazo para substituir os táxis que atingiriam a idade máxima permitida em 2026. A decisão considera as dificuldades econômicas enfrentadas pelos profissionais, como o alto custo dos financiamentos e as taxas de juros vigentes.
Para a prefeita Adriane Lopes, a atualização representa um incentivo aos taxistas diante da concorrência com os aplicativos. O diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, afirmou que as medidas pretendem melhorar as condições de trabalho dos motoristas e o atendimento aos passageiros.
As normas serão detalhadas por decretos e portarias, que trarão critérios para os veículos, regras de homologação, procedimentos de fiscalização e condições para a aplicação de cada medida.
