O vereador Fernando Jurado defendeu, em sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, a criação de parcerias entre o poder público e comunidades terapêuticas. O objetivo é atender pessoas com dependência química que atualmente dependem de recursos próprios e doações.
Segundo o parlamentar, essas entidades enfrentam dificuldades financeiras para manter os serviços. Muitas vezes, o sustento vem de igrejas e instituições religiosas, o que limita a estrutura e a qualidade do atendimento oferecido à população.
Jurado afirmou que já apresentou um projeto de lei propondo que o município estabeleça convênios com as comunidades terapêuticas. A iniciativa busca garantir acesso a recursos públicos para melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade de acolhimento dos pacientes.
Fiscalização e alternativas
A manifestação ocorreu após recentes fiscalizações realizadas em comunidades terapêuticas da cidade. O vereador declarou que não questiona a ação fiscalizatória e reconhece que eventuais irregularidades precisam ser corrigidas.
No entanto, ele defendeu que o município discuta alternativas imediatas para garantir o atendimento. Jurado questionou a existência de uma clínica de recuperação mantida pela Prefeitura ou de uma unidade financiada com multas judiciais em Três Lagoas.
“Qual é o endereço da clínica de recuperação da Prefeitura Municipal? Qual é o endereço da comunidade terapêutica que a Justiça de Três Lagoas coloca dinheiro referente àquilo que ela arrecada com multas? Não existe”, afirmou o vereador.
Modelo de convênio
Para o parlamentar, a cidade precisa buscar soluções enquanto não possui estrutura própria. Ele citou como exemplo o modelo adotado por Florianópolis, que mantém parceria com uma clínica localizada em Curitiba, no Paraná.
Segundo Jurado, esse tipo de convênio é uma alternativa viável para municípios que ainda não têm condições de manter uma unidade própria. Ele ressaltou a importância de estabelecer parcerias para diminuir o problema da dependência química local.
O vereador também relacionou a discussão à falta de espaços para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele citou casos de pacientes que permanecem em unidades de saúde por falta de um local adequado para a continuidade do tratamento.
Jurado reconheceu que Três Lagoas possui orçamento elevado, mas avaliou que demandas de infraestrutura dificultam a criação de uma estrutura própria para esse tipo de atendimento específico.
Além da questão das comunidades terapêuticas, Fernando Jurado apresentou uma indicação relacionada ao cadastro imobiliário de Três Lagoas. A proposta prevê o levantamento de informações sobre imóveis que não estão sendo utilizados ou permanecem desocupados.
Segundo o vereador, a medida deve ser acompanhada de diálogo com o setor imobiliário, que tem apresentado reclamações sobre o cadastro atual. A intenção é reunir informações atualizadas para que o município conheça melhor a situação dos imóveis e utilize os dados no planejamento de ações futuras.
“A ideia é que a gente tenha essas informações, que a gente possa usá-las da melhor forma possível”, concluiu Jurado.”
