O Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Prefeitura de Dourados mostra que, no segundo quadrimestre de 2026, a despesa com pessoal representou 54,78% da receita corrente líquida ajustada.
Esse percentual ultrapassa em 0,78 ponto percentual o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal.
Limite fiscal
A receita corrente líquida ajustada usada no cálculo foi de R$ 1.671.137.659,33. O limite prudencial, que corresponde a 95% do teto permitido, é de 51,3%.
O relatório cobre o período de setembro de 2025 a agosto de 2026, indicando que a folha de pagamento ultrapassou o teto legal no quadrimestre encerrado em agosto.
As informações não detalham quais áreas tiveram maior peso na despesa com pessoal, mas as próximas publicações fiscais permitirão acompanhar se a relação entre a folha e a receita voltou ao limite legal.
O órgão responsável pela elaboração do relatório deverá publicar os dados dos quadrimestres seguintes, possibilitando avaliar se medidas de recondução foram adotadas para reduzir a despesa ao patamar permitido.
A superação do limite pode levar a ajustes orçamentários e à aplicação de sanções previstas na legislação fiscal.
