O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de um crédito suplementar de R$ 216,05 milhões no orçamento estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (28) e impacta diversas áreas da administração pública, permitindo o remanejamento de recursos para novas despesas.
Além do acréscimo orçamentário, o decreto registra anulações de dotações no valor de R$ 5,88 milhões. Esses valores, previstos anteriormente para ações específicas, deixam de ser utilizados daquela forma e são liberados para outras atividades do Estado, garantindo flexibilidade na gestão fiscal.
Educação lidera valores
A área de educação infantil concentra a maior parte dos recursos detalhados no documento. Para o fortalecimento da educação infantil, o decreto prevê R$ 160,165 milhões, além de uma segunda dotação de R$ 300 mil. O demonstrativo também aponta um subtotal de R$ 1,13 milhão relacionado a outras ações da mesma área.
Outras pastas também recebem valores específicos. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) terá recursos para manutenção, operacionalização e modernização dos serviços. As dotações indicadas para essas iniciativas somam R$ 800 mil em cada uma das ações apresentadas no texto legal.
O Fundo Estadual de Assistência Social também foi contemplado. O documento destina R$ 19 mil para a operacionalização da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Há ainda previsões para encargos financeiros do Estado, incluindo o Pasep, além de despesas gerais com recursos humanos e patrimônio.
Fontes e mecanismos
O decreto detalha as fontes de onde vêm os recursos para compor o novo crédito. A maior parcela, de R$ 188,66 milhões, vem da fonte 1500. A fonte 2500 contribui com R$ 18,6 milhões. O documento justifica as alterações orçamentárias por meio de mecanismos como superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operação de crédito.
Essas alterações permitem a redistribuição dos recursos conforme as dotações indicadas. O Diário Oficial lista os grupos de despesas envolvidos, que incluem pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos e amortização da dívida. A consolidação dessas mudanças visa ajustar o orçamento às necessidades atuais da gestão estadual.
