O delegado André Matsushita, filiado ao partido Progressista, declarou que a segurança pública será o eixo central de sua campanha para deputado federal por Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao RCN Notícias, da TVC HD Canal 13.1, o profissional de 26 anos de atuação na Polícia Civil apresentou propostas que incluem o fim das saídas temporárias de presos, a redução da maioridade penal e alterações no Código Penal.
Matsushita, que disputa uma eleição pela primeira vez, afirmou que aceitou o convite do governador Eduardo Riedel após anos de trabalho conjunto. Ele citou também a insatisfação com os rumos do país como motivo para entrar na política. Segundo o delegado, a oportunidade de atuar no Congresso Nacional o impediu de se omitir diante dos problemas nacionais.
“Se eu disser não, então eu não posso mais reclamar, porque eu tive oportunidade e tive coragem”, afirmou o candidato. Ele atribui parte das dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança à legislação vigente. Na avaliação de Matsushita, o sistema atual facilita a soltura de criminosos e dificulta a manutenção de prisões, mesmo após flagrantes.
Críticas à legislação penal
O delegado destacou mudanças realizadas em 2019 na legislação. Antes dessas alterações, o delegado tinha um prazo de 15 dias para reunir depoimentos, laudos e elementos de investigação que auxiliariam o juiz na decisão sobre a prisão preventiva. Após a mudança, esse prazo foi reduzido para 24 horas. Para Matsushita, essa redução deixa o Judiciário sem elementos suficientes para manter o preso, o que resulta em solturas prematuras.
“A culpa não é do juiz, nem do delegado, a culpa é da legislação”, disse o candidato. Ele também criticou as audiências de custódia, argumentando que a sociedade percebe o problema quando vê uma pessoa presa em flagrante voltar às ruas no dia seguinte. A defesa de Matsushita é que o Congresso Nacional reveja as regras que, segundo ele, foram criadas para dificultar a prisão.
Entre as medidas propostas está o fim das saídas temporárias, conhecidas como saidinhas. O delegado argumenta que as mudanças já aprovadas sobre o tema precisam ter efeito imediato para todos os presos, e não apenas para condenações futuras. Ele criticou benefícios concedidos após a condenação, como saídas temporárias, remição de pena e progressões de regime, que, na visão dele, reduzem o tempo efetivo de cumprimento da sentença.
Propostas para fronteira e educação
Matsushita citou o caso de um condenado a 121 anos de prisão que, segundo relatou, recebeu uma saída temporária e estuprou uma adolescente de 16 anos no dia em que deixou o presídio. O episódio foi usado para defender regras mais rígidas para condenados por crimes graves. Outro ponto central de sua atuação, caso seja eleito, será a redução da maioridade penal. Ele argumenta que o Código Penal é de 1940 e que a realidade social e o acesso à informação mudaram profundamente desde então.
Na avaliação do delegado, adolescentes de 16 e 17 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por crimes graves. Ele também criticou a possibilidade de jovens nessa faixa etária votarem, mas não responderem criminalmente da mesma forma que adultos. “Como é que ele pode votar e não pode responder pelos atos?”, questionou Matsushita.
Ao tratar da questão da fronteira, o candidato afirmou que Mato Grosso do Sul concentra parte importante das apreensões de drogas, armas, munições e contrabando no país devido à sua posição geográfica. Grande parte desse trabalho é executada por forças estaduais, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Matsushita disse já ter um esboço de proposta para criar uma legislação que obrigue a União a indenizar os estados de fronteira pelo serviço prestado.
O recurso financeiro, segundo a proposta, deveria ser utilizado em equipamentos, tecnologia, capacitação e integração das forças de segurança. Parte dos recursos também teria de ser destinada ao pagamento de um adicional de fronteira para policiais e servidores da segurança pública que atuam nessas regiões. “A União vai ter, sim, que nos pagar pelo que a gente está fazendo para ela”, afirmou o delegado. Ele também apontou que uma parcela dos presos no sistema penitenciário estadual não tem vínculo com Mato Grosso do Sul e foi detida ao passar pelo estado, gerando custos que deveriam ser ressarcidos pelo governo federal.
Questionado sobre falhas do governo estadual na segurança pública, Matsushita afirmou que a área é responsabilidade de todos, incluindo União, estados, municípios e a sociedade. Sobre a falta de efetivo, ele disse que há turmas da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros aguardando nomeação. Segundo o candidato, as nomeações ainda não ocorreram por duas razões: o ano eleitoral e o limite prudencial de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele defendeu a postura do governador Eduardo Riedel, afirmando que o chefe do Executivo estadual optou por agir dentro dos limites legais, mesmo sob críticas.
Além da segurança pública, Matsushita declarou que pretende atuar na educação. Delegado há 26 anos e professor universitário há 27, ele defendeu a volta de disciplinas como Educação Moral e Cívica e OSPB às escolas. Na visão dele, essas matérias ajudariam a formar cidadãos com maior valorização da pátria, da coisa pública e do dinheiro público. O candidato também defendeu o fortalecimento de escolas cívico-militares e criticou tentativas de restringir esse modelo de ensino.
Para Matsushita, a mudança na educação teria efeito de longo prazo, com a formação de adultos mais conscientes e mais atentos ao uso dos recursos públicos. Nas considerações finais, ele disse que entrou na disputa para tentar renovar a representação política. Ele reiterou que nunca foi político nem disputou eleição antes e voltou a dizer que aceitou o convite por não querer se omitir diante do que considera problemas graves do país. Matsushita declarou apoio a outros nomes políticos, entre eles Tereza Cristina, Reinaldo, Contar, Eduardo Riedel e Flávio Bolsonaro, vinculando essas escolhas à sua avaliação sobre segurança, Congresso, STF e Presidência da República.
