A Prefeitura de Campo Grande transformou áreas do Jardim Imá, no Bairro Santo Antônio, em logradouros públicos. A mudança foi oficializada no Diogrande desta terça-feira (3), alterando a classificação de imóveis municipais de bens patrimoniais para bens de uso comum do povo.
A medida abrange trechos relacionados às ruas Aracajú e Teresina. São dois imóveis de 1.200 metros quadrados cada, vinculados à Rua Aracajú, além de dois lotes resultantes do desdobro de parte da Rua Terezina, com área total informada de 2.625 metros quadrados.
Detalhes do decreto
O documento inclui a Parte 01 da Rua Aracaju, localizada entre a Rua dos Caiabis e a Rua Teresina, e a Parte 02 da Rua Aracajú, entre a Rua Teresina e a Rua Florianópolis. Cada trecho possui área de 1.200 metros quadrados.
Também foram contemplados o Lote de Terreno determinado F e o Lote de Terreno determinado R, ambos resultantes do desdobro de parte da Rua Terezina, entre as ruas Brasília e Fortaleza. Para esses dois lotes, o decreto informa área total de 2.625 metros quadrados, sem discriminar a metragem individual de cada um.
Impacto para moradores
Com a alteração, as áreas deixam de ser classificadas como bens patrimoniais do município e passam a integrar o domínio de uso comum do povo, categoria que abrange espaços destinados à utilização coletiva, como ruas, avenidas e praças.
A medida formaliza a destinação pública dos imóveis e identifica os trechos por meio das respectivas matrículas na 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis. A mudança também pode contribuir para o cadastro urbano, a regularização territorial e a gestão municipal das vias.
O decreto não prevê obras, intervenções físicas ou mudanças na sinalização dos locais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira (3).
