Mato Grosso do Sul contabilizou 6.461 procedimentos para apurar casos de estupro de vulnerável entre janeiro e outubro de 2026. Os dados foram divulgados pelo Sistema SAJ, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O volume representa uma média de 646 registros mensais, o que equivale a 21 casos por dia.
Esses números parciais, que se estendem até 31 de outubro, indicam a possibilidade de superação dos índices dos dois anos anteriores. Em 2024, foram instaurados 6.594 inquéritos policiais. Já em 2025, o ano terminou com 6.493 registros dessa natureza. A constância dos dados reforça a dimensão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Proteção e silêncio
Fabrícia Barbosa Lima, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), destaca que a proteção de crianças e adolescentes é um dever constitucional. Essa obrigação está prevista também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A especialista ressalta a necessidade de romper o silêncio que muitas vezes cerca esses abusos.
Segundo a promotora, a violência sexual contra crianças frequentemente ocorre de forma silenciosa. Isso acontece dentro de ambientes onde deveria existir proteção e confiança. Por esse motivo, é fundamental acolher a criança sem julgamentos e comunicar qualquer suspeita aos órgãos competentes. A identificação precoce é crucial para a intervenção adequada.
Atuação do Ministério Público
O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal e abrange atos sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Os casos ocorrem com frequência no ambiente familiar ou em círculos de confiança. Essa dinâmica pode dificultar a identificação dos abusos e contribuir para a subnotificação dos crimes.
Diante desse cenário, o MPMS reforça a importância da atuação conjunta entre famílias, comunidade e órgãos de proteção. O objetivo é identificar sinais de violência e comunicar suspeitas às autoridades. O enfrentamento envolve o trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) e do Nuij. Esses órgãos oferecem suporte técnico às Promotorias de Justiça em todo o Estado.
A atuação inclui a fiscalização de políticas públicas de proteção e a articulação com a rede de atendimento social. Também abrange a responsabilização criminal dos autores. Para evitar que a vítima reviva o trauma durante a investigação, o Ministério Público incentiva práticas como a escuta protegida e o depoimento especial. Esses procedimentos são realizados por profissionais capacitados em ambientes adequados à idade da criança ou do adolescente.
Casos suspeitos de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por diversos canais. O Disque 100 é um serviço nacional e gratuito de direitos humanos, disponível 24 horas. O Conselho Tutelar oferece atendimento e encaminhamento de medidas de proteção nos municípios. A Polícia Militar atende emergências ou flagrantes pelo 190.
A Polícia Civil e o DEPCA são responsáveis pelo registro de ocorrências e investigação de crimes contra crianças e adolescentes. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também atende nas Promotorias de Justiça ou pela Ouvidoria, no endereço ouvidoria.mpms.mp.br. A orientação é comunicar qualquer suspeita aos órgãos competentes, sem exigir provas ou confrontar a vítima. O acolhimento sem julgamentos e a atuação da rede de proteção são fundamentais para interromper a violência e evitar novas violações.
