Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal de Campo Grande em 30 de julho de 2026, na 4ª Vara Federal (processo nº 5006576-33.2026.4.03.6000). O pedido, assinado pelo advogado Lairson Ruy Palermo, requer a suspensão de atos relativos à relicitação da Malha Oeste e a indisponibilidade de bens da concessionária no valor de até R$ 3,6 bilhões.
A petição indica que a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária são partes no processo e alega degradação do patrimônio público no trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá.
Segundo a inspeção técnica realizada pela ANTT entre 16 e 20 de março de 2026, foram identificadas 1.071 irregularidades graves ao longo de 464,8 km da ferrovia, incluindo dormentes deteriorados, trilhos furtados, invasões, vagões sucateados e desalinhamento da via.
A ação afirma que, desde 2014, apenas oito dos 1.079 pontos de irregularidade previamente apontados teriam sido solucionados pela concessionária, embora esses números ainda precisem ser avaliados judicialmente.
Entre os pedidos de urgência, o autor solicita a indisponibilidade de bens da concessionária até o limite de R$ 3,6 bilhões, a apresentação integral do relatório da inspeção da ANTT sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a proibição de que a União firme termo de encerramento, quitação, relicitação ou devolução amigável da concessão até a realização de vistoria judicial.
A petição também requer que a mesma empresa seja impedida de participar de eventual nova concessão, argumentando que o histórico de problemas deve ser considerado para evitar violação dos princípios de moralidade e eficiência administrativa.
O autor pede ainda indenização por danos morais coletivos, alegando prejuízos à memória e à identidade cultural de Mato Grosso do Sul, e que, ao final do processo, os réus sejam responsabilizados pelos danos comprovados, com ressarcimento ao erário.
A ação foi apresentada com pedido de tutela de urgência, mas os requerimentos dependem de análise e decisão judicial; o protocolo não implica aceitação dos pedidos nem reconhecimento das responsabilidades.
A discussão ocorre enquanto se definem os rumos da Malha Oeste, considerada estratégica para a logística e o transporte de cargas entre Mato Grosso do Sul e outras regiões do país.
