A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta quinta-feira (8) uma pauta com projetos voltados à proteção de idosos, à saúde ocular e à segurança no meio rural. As propostas buscam criar mecanismos legais para prevenir abusos financeiros, conscientizar a população sobre doenças visuais e reforçar a proteção de propriedades rurais.
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei 24/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos). O texto institui o “Cartório 60+”, um conjunto de medidas destinadas a prevenir a violência patrimonial e financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa obriga notários e oficiais de registro a identificarem sinais de vulnerabilidade em atos que envolvam o patrimônio de idosos.
Prevenção de fraudes patrimoniais
A lei considera violência patrimonial a antecipação indevida de herança, a venda ou transferência de imóveis sob coação, fraude ou simulação. Também entram na avaliação doações realizadas em situação de desproporção patrimonial ou sem capacidade de discernimento. A apropriação indevida de dinheiro, bens e ativos financeiros, além da ocultação de patrimônio, são tratadas como formas de exploração sem consentimento livre.
Os profissionais do cartório deverão observar sinais comportamentais, como medo, intimidação, constrangimento e dificuldade de comunicação. Contradições nas declarações e a falta de compreensão sobre o negócio realizado também servem como alerta. A repetição de transações patrimoniais em curto período, especialmente quando envolve o mesmo beneficiário, reforça a suspeita de abuso.
Em caso de identificação de irregularidades, o cartório é obrigado a comunicar as autoridades competentes. O encaminhamento deve ser feito à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O descumprimento das medidas pode resultar em sanções administrativas da Corregedoria-Geral de Justiça, além de responsabilidades civis e criminais.
Ações para saúde e campo
A pauta também inclui o Projeto de Lei 118/2026, do deputado Zé Teixeira (PL), que institui o “Julho Turquesa” no Calendário Oficial de Eventos do estado. A proposta define julho como mês de conscientização e prevenção da Síndrome do Olho Seco. A justificativa do texto aponta que cerca de 13% da população brasileira apresenta a condição, causada pela deficiência na produção ou alteração na qualidade da lágrima.
A incidência da doença tende a ser maior entre idosos, mulheres no período pós-menopausa e pessoas expostas a fatores ambientais e comportamentais que ressecam os olhos. As ações de prevenção, diagnóstico e orientação poderão ser realizadas pelo Poder Público, isoladamente ou em parceria com instituições privadas, unidades de saúde e entidades da sociedade civil.
Em redação final, os deputados analisam ainda o Projeto de Lei 270/2025, do deputado Coronel David (PL). O texto cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul. A iniciativa estabelece abril como período de mobilização sobre a defesa da propriedade privada, a segurança rural e o combate a ilícitos no campo. O objetivo é promover ações educativas e de conscientização voltadas à proteção de propriedades rurais e à segurança de produtores e trabalhadores.
A campanha poderá envolver o Poder Público, forças de segurança e a sociedade em atividades relacionadas à prevenção e proteção no ambiente rural. As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão dos canais oficiais da Casa de Leis. A TV ALEMS está disponível no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além do site da Assembleia. A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite as sessões, assim como os canais oficiais da Casa no Facebook e YouTube.”
