A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira, 18 de novembro, o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O repasse segue o calendário regular do programa, que distribui os valores nos últimos dez dias úteis de cada mês.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas o acréscimo de auxílios complementares eleva a média a R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o ciclo de novembro alcançará 18,65 milhões de famílias em todo o país, mobilizando R$ 12,69 bilhões do orçamento federal destinado à transferência de renda.
Adicionais previstos no programa
Além da parcela básica, três tipos de adicionais podem ser incorporados ao pagamento:
• Benefício Variável Familiar Nutriz – seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, com foco na garantia alimentar dos recém-nascidos;
• Acréscimo para gestantes e nutrizes – valor extra de R$ 50 pago a mulheres grávidas ou que estejam amamentando;
• Complementos para crianças e adolescentes – R$ 150 para cada criança de até seis anos e R$ 50 para dependentes entre sete e 18 anos.
Os beneficiários podem consultar valor, composição das parcelas e data exata de depósito pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma usada para movimentar as contas poupança digitais em que o Bolsa Família é creditado.
Pagamentos antecipados em 735 municípios
Na sexta-feira, 14 de novembro, a Caixa antecipou o pagamento a todos os beneficiários de 735 municípios, independentemente do final do NIS. A medida contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul, todos os 22 do Acre e cidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre eles está Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde 90% das construções foram destruídas por um tornado.
Segundo o ministério, os repasses foram unificados nessas localidades em razão de impactos de chuvas, estiagens ou da existência de povos indígenas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A relação completa dos municípios contemplados encontra-se no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção ao emprego e mudança no Seguro Defeso
Desde a retomada do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, o desconto referente ao Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam suspender a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Para novembro, aproximadamente 2,42 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção. Esse dispositivo permite que grupos familiares que consigam emprego formal e ampliem a renda continuem recebendo 50% do valor a que tinham direito, por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em junho, o prazo previsto para novos ingressantes foi reduzido de 24 para 12 meses; famílias incluídas até maio seguem com o limite original de dois anos.
Auxílio Gás retorna em dezembro
O Auxílio Gás, pago bimestralmente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não será depositado neste ciclo de novembro. O benefício volta a ser creditado em dezembro. Têm direito ao auxílio os domicílios que, além de constarem no CadÚnico, possuam ao menos um integrante contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê prioridade para a mulher responsável pela unidade familiar e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com o início do pagamento desta terça-feira e o calendário escalonado até o fim do mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforça que a conferência das informações pelo aplicativo Caixa Tem é o canal mais rápido para verificar valores e datas, evitando deslocamentos desnecessários às agências bancárias.
