A Câmara Municipal de Três Lagoas derrubou, nesta terça‑feira (27), o veto integral do prefeito Cassiano Maia ao projeto de lei que obriga o uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou com potencial agressivo em locais públicos.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Evalda Reis, que recebeu diversas reclamações de moradores sobre ataques de cães, inclusive na região da Lagoa Maior, e decidiu levar a demanda à Câmara.
Segundo a parlamentar, os relatos de pessoas agredidas ou de familiares vítimas de mordidas motivaram a proposta, que busca prevenir acidentes e ampliar a segurança da população nos espaços de convivência.
“Quando a gente traz um determinado assunto na tribuna, defende uma pauta porque ela é oriunda do povo. Para esse projeto, com o uso obrigatório de focinheiras e guias curtas, ele foi oriundo da população”, afirmou a vereadora.
Medidas obrigatórias
The law defines que todos os cães classificados como de grande porte ou com histórico de agressividade deverão circular nas vias públicas usando focinheira adequada e guia curta, limitada a dois metros, sob pena de multa e outras sanções.
O projeto ainda prevê que o tutor ou responsável pelo animal responda civil, administrativa e penalmente pelos danos causados a terceiros, incluindo despesas médicas, tratamento e demais prejuízos decorrentes de agressões.
Em caso de descumprimento, as autoridades municipais poderão aplicar advertência, apreensão do animal e multa de até R$ 1.000,00, além de acionar a justiça para ressarcimento dos prejuízos.
Evalda Reis também anunciou a realização de campanhas de conscientização em parceria com estabelecimentos do setor pet, incluindo palestras e demonstrações na região da Lagoa Maior para orientar tutores sobre guarda responsável.
Animais de rua
A parlamentar ressaltou que o aumento de cães soltos nas vias representa risco à segurança e à saúde pública, e defendeu a criação de políticas de vacinação, castração e atendimento veterinário para animais abandonados.
Segundo Evalda, o município deve discutir alternativas como campanhas de esterilização, unidades móveis de vacinação e a implantação de abrigos municipais, além de incentivar a adoção responsável para reduzir a população de animais sem cuidados.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para as etapas de promulgação e regulamentação previstas na legislação municipal; a Câmara e o Executivo deverão definir prazos para publicação e divulgação das normas à população.
Moradores da Lagoa Maior, que foram os principais demandantes da medida, manifestaram apoio à decisão da Câmara, alegando que a presença de focinheiras reduzirá o medo ao caminhar com crianças e idosos nas áreas de lazer.
A assessoria da prefeitura informou que a regulamentação deverá ser publicada até o final de novembro, com prazo de adaptação de 30 dias para que tutores regularizem a situação dos animais.
A Câmara criou uma comissão de acompanhamento composta por vereadores, representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Vigilância Sanitária, que deverá avaliar a efetividade da lei nos primeiros seis meses de vigência.
