A Fundação Municipal de Cultura (Fundac) tornou pública, em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nº 8.318, divulgada na terça-feira, 12 de março, a lista de candidatos cadastrados no Edital de Credenciamento nº 02/2026-2. O processo tem como objetivo formar o Banco de Pareceristas responsável por analisar tecnicamente projetos submetidos a políticas de incentivo cultural no município.
O credenciamento é destinado a pessoas físicas, Empreendedores Individuais (EI) e Microempreendedores Individuais (MEI) com experiência comprovada em uma ou mais linguagens artísticas ou segmentos culturais. Os profissionais selecionados atuarão na avaliação técnica e na análise de mérito das propostas apresentadas em editais lançados pela Fundac ao longo do ano.
Entre as atribuições dos pareceristas está a emissão de pareceres técnicos sobre projetos que solicitam recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) e da Política de Fomento ao Teatro (Fomteatro). Esses pareceres constituem etapa obrigatória nos processos seletivos e servem de base para a definição dos projetos que receberão apoio financeiro do município.
De acordo com a administração municipal, o chamamento visa ampliar o quadro de avaliadores especializados, garantindo diversidade de perfis profissionais e maior isenção nas decisões. A prefeitura destaca que a medida integra ações voltadas ao fortalecimento e à transparência das políticas públicas culturais desenvolvidas na capital sul-mato-grossense.
Conforme previsto no edital, candidatos que não localizarem seus nomes na lista divulgada poderão apresentar recurso no prazo de três dias corridos a contar da publicação oficial. O procedimento de contestação deve seguir as orientações descritas no documento, incluindo a apresentação de justificativa formal e documentos que comprovem a inscrição tempestiva.
A relação completa dos inscritos está disponível para consulta na página 3 da edição extra do Diogrande nº 8.318. O acesso ao diário oficial pode ser feito pela plataforma eletrônica da prefeitura, onde o conteúdo permanece arquivado para fins de transparência e controle social.
A formação de um banco permanente de pareceristas permite à Fundac acionar profissionais conforme a natureza de cada edital, garantindo compatibilidade entre o perfil dos avaliadores e a área cultural do projeto. O procedimento também contribui para a padronização de critérios de julgamento, pois todos os pareceristas seguem orientações e formulários previamente definidos pela fundação.
Cada avaliador credenciado será convocado conforme demanda, observado o limite de projetos por profissional estabelecido pela Fundac. Os pareceres gerados devem abordar, entre outros aspectos, a relevância cultural, a adequação orçamentária, o impacto social e a viabilidade técnica das propostas. Os documentos são enviados eletronicamente à equipe interna responsável pela homologação dos resultados.
Além do credenciamento, o edital estabelece requisitos mínimos de formação ou atuação profissional, prazos de inscrição, critérios de pontuação e valores de remuneração pelos serviços prestados. A política de pagamentos é disciplinada pela legislação municipal e busca assegurar remuneração compatível com a complexidade das análises realizadas.
O Banco de Pareceristas criado pela Fundac é ferramenta empregada em editais de diversos segmentos, como música, artes cênicas, audiovisual, literatura e artes visuais. Ele também poderá ser utilizado em futuros programas de fomento que venham a ser instituídos ou renovados, desde que o edital especifique a necessidade de avaliação externa.
Com a publicação da lista de inscritos, inicia-se a fase de conferência documental e posterior homologação dos profissionais aptos a atuar. Após a conclusão dessa etapa, a Fundac divulgará o resultado final do credenciamento e, na sequência, abrirá chamados específicos para compor as comissões de avaliação de cada edital, seguindo as regras de rotatividade e independência previstas no regulamento.
