A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tapa‑Buracos da Câmara Municipal de Campo Grande realizou sua primeira reunião nesta segunda‑feira (9), às 9h, para definir o plano de trabalho que orientará a apuração de supostas irregularidades nos contratos, na aplicação de recursos públicos e na execução dos serviços de manutenção das vias da capital.
Os cinco integrantes da comissão – presidente Luiza Ribeiro (PT), relator Dr. Victor Rocha (PSDB) e os membros Dr. Lívio (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP) – deverão, nos próximos dias, delimitar o período a ser investigado, escolher os contratos que entrarão na análise e estabelecer as diligências iniciais.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, informou que a intenção principal é avaliar a gestão da prefeita Adriane Lopes e a atual crise do serviço de manutenção. Contudo, contratos firmados em 2018 também poderão ser incluídos na apuração, ampliando o escopo temporal da investigação.
Planejamento da CPI
A presidente da CPI, vereadora Luiza Ribeiro, destacou que a investigação pode abranger desde a escolha das empresas contratadas até a execução dos serviços e as consequências das intervenções nas ruas. A comissão pretende analisar documentos, ouvir pessoas envolvidas e, se necessário, recorrer a provas periciais.
O requerimento que deu origem à CPI, apresentado em 16 de outubro, reuniu inicialmente 24 assinaturas e, posteriormente, contou com o apoio de 29 vereadores. A instalação oficial ocorreu na sexta‑feira (6), com a publicação do Ato da Presidência nº 399 em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após parecer favorável da Procuradoria Jurídica.
Entre os pontos previstos no requerimento, estão a investigação da redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos, especialmente os valores previstos para 2026, possíveis irregularidades contratuais e o descumprimento de prazos para responder a pedidos de informação aprovados pelo plenário.
Além disso, a comissão deverá analisar as mais de 8 mil indicações de tapa‑buracos encaminhadas à Prefeitura, a falta de regularidade do serviço e a adequação das intervenções ao tipo de pavimento existente.
Calendário e prazos
O calendário da CPI precisará considerar o recesso parlamentar de fim de ano. Segundo o deputado Papy (PSDB), o Regimento Interno determina que o período de recesso não seja contabilizado nos 120 dias estabelecidos para a conclusão dos trabalhos.
Entretanto, o presidente da Câmara ressaltou que a interrupção total das atividades não é obrigatória. Ele citou a experiência da CPI do Transporte Público, que manteve trabalhos internos durante o recesso, como a solicitação de documentos, o recebimento de informações e reuniões entre os integrantes.
Luiza Ribeiro antecipou que as reuniões da comissão deverão ocorrer às terças‑ e quintas‑feiras à tarde, após as sessões plenárias. O calendário definitivo, porém, dependerá da discussão entre os cinco membros.
A presidente também afirmou que a comissão poderá concluir os trabalhos antes dos 120 dias, caso reúna as informações necessárias. O andamento dependerá dos documentos recebidos e da necessidade de novas diligências.
