Os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul registraram, entre 2020 e 2025, um aumento de 7,9% na lavratura de testamentos. O total de atos passou de 313 para 338, evidenciando a busca dos moradores do estado por mecanismos que assegurem a distribuição de bens de acordo com a própria vontade e reduzam eventuais disputas judiciais.
Facilidades impulsionam procura
O crescimento acompanha a simplificação do procedimento. Atualmente, o interessado pode optar pelo atendimento presencial em qualquer cartório de notas do estado ou pela via eletrônica na plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). O ambiente digital viabiliza a elaboração do documento em videoconferência, com assinatura feita por certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelas serventias.
Na modalidade presencial, o testador deve comparecer à unidade com documento de identificação, informações detalhadas sobre o patrimônio e dados dos beneficiários. Também é obrigatória a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos. A via eletrônica mantém os mesmos requisitos documentais, mas permite o agendamento on-line e a manifestação de vontade a distância, ampliando a comodidade para quem não pode ou prefere não se deslocar até o cartório.
Ordem legal de sucessão
Quando não existe testamento, a partilha segue a ordem estabelecida pelo Código Civil. A preferência recai, nessa sequência, sobre filhos, pais e cônjuge ou companheiro. Na falta desses herdeiros diretos, a lei alcança parentes colaterais até o quarto grau, como sobrinhos. Se nenhum herdeiro for identificado, o patrimônio pode ser declarado vacante e passa a integrar o acervo do Estado.
Ao formalizar a própria vontade por meio de testamento, o titular escolhe livremente como dividir seus bens, respeitando a parte reservada aos herdeiros necessários quando houver. Dessa forma, diminui-se a probabilidade de litígios familiares e de longos processos judiciais, que costumam elevar custos e prazos para a efetiva transmissão de direitos.
Patrimônio cada vez mais diversificado
O interesse crescente pelos testamentos também reflete mudanças nas composições patrimoniais. Imóveis, aplicações financeiras, participações societárias e, mais recentemente, ativos digitais demandam planejamento específico. Sem orientação prévia, a identificação, avaliação e partilha desses bens podem tornar-se complexas, sobretudo em sucessões que envolvem diversos herdeiros ou estruturas empresariais.
Ao definir em cartório o destino de cada bem, o titular facilita o acesso dos beneficiários aos ativos, evita bloqueios desnecessários de contas e agiliza a regularização de imóveis e quotas societárias. Ainda que a legislação sucessória assegure direitos mínimos aos herdeiros, o instrumento garante maior precisão sobre quem receberá cada parcela do acervo, reduzindo margem para controvérsias.
Custos e segurança jurídica
O valor cobrado pela lavratura do testamento é tabelado por lei estadual, o que uniformiza os preços em todo o Mato Grosso do Sul. Além da previsibilidade de custos, o ato lavrado pelo tabelião confere plena validade jurídica, já que o documento é redigido em conformidade com as exigências legais e preservado em arquivo físico ou digital, conforme a modalidade escolhida.
No meio eletrônico, todos os passos ficam registrados na plataforma e-Notariado, desde a verificação dos documentos até a gravação da videoconferência em que o testador expressa sua vontade. Esse procedimento assegura rastreabilidade e transparência, oferecendo a mesma credibilidade do atendimento presencial.
Entidade representativa dos tabeliães
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul representa os tabeliães de notas do estado. A entidade promove a integração da classe, dissemina informações sobre boas práticas e acompanha a atualização normativa que impacta os serviços notariais. Entre suas atribuições está a orientação aos profissionais quanto à adoção de ferramentas tecnológicas e à observância dos padrões de segurança exigidos pela legislação.
Com a combinação de processos mais ágeis, possibilidade de atendimento remoto e preocupação crescente em evitar conflitos futuros, a tendência é que a procura por testamentos se mantenha em alta no estado. Para quem pretende organizar a sucessão, a recomendação é reunir a documentação patrimonial completa, escolher a modalidade desejada e agendar a lavratura, garantindo que a vontade manifestada em vida seja cumprida no momento da partilha.
