O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (27) que o novo programa de renegociação de débitos, batizado de Desenrola 2.0, autorizará a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas. A confirmação ocorreu após reunião com representantes de bancos em São Paulo, onde foram discutidos os últimos ajustes da iniciativa que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decisão final.
De acordo com o ministro, o texto definitivo do programa deve ser apresentado ao Palácio do Planalto nos próximos dias, e o anúncio público está previsto para ocorrer ainda nesta semana. Embora os valores máximos que cada trabalhador poderá sacar do FGTS para esse fim não tenham sido divulgados, Durigan antecipou que o mecanismo seguirá limites específicos para evitar comprometimento excessivo do saldo.
Foco em dívidas de consumo e descontos agressivos
O Desenrola 2.0 terá como alvo prioritário débitos de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais sem garantia real. Segundo o Ministério da Fazenda, essas modalidades concentram grande parte do endividamento de famílias de baixa e média renda, pressionadas pelos juros elevados praticados no mercado. A proposta prevê descontos que podem chegar a 90% sobre o montante devido, percentual considerado suficiente para tornar viável a adesão de milhões de consumidores.
Para operacionalizar os abatimentos, os bancos participantes deverão aderir a um leilão de descontos, a exemplo do modelo utilizado na primeira rodada do Desenrola. Quanto maior a redução oferecida, maior a probabilidade de a instituição negociar volume expressivo de contratos inadimplentes. O governo, por sua vez, pretende incentivar a adesão do setor financeiro por meio de garantias adicionais e linha de crédito subsidiada.
Nova linha com juros reduzidos e garantia do Tesouro
Outra novidade é a criação de linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas atualmente para refinanciamento de débitos. O incentivo será viabilizado pelo aporte de recursos do Tesouro Nacional no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que funcionará como cobertura de parte do risco assumido pelas instituições financeiras. Essa estrutura, segundo Durigan, ajudará a baixar o custo final do empréstimo para o consumidor, já que os bancos contarão com uma salvaguarda pública contra eventuais calotes.
O ministro enfatizou que a iniciativa tem duração limitada. O programa deverá ficar disponível por um período previamente definido, a ser divulgado no lançamento oficial. A equipe econômica avalia que a adoção de prazos claros evita a expectativa de medidas recorrentes e reforça o estímulo para que os endividados busquem a regularização o quanto antes.
Experiência do primeiro Desenrola e cenário de endividamento
Entre 2023 e 2024, o Desenrola Brasil renegociou aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas, beneficiando em torno de 15 milhões de pessoas. Apesar dos resultados expressivos, indicadores oficiais apontam que o nível de endividamento das famílias brasileiras permaneceu elevado. Economistas atribuem essa persistência ao maior acesso ao crédito observado nos últimos anos e às taxas de juros que, mesmo com recuos recentes, seguem em patamares historicamente altos.
A segunda fase do programa surge, portanto, como resposta à necessidade de novas formas de alívio financeiro. O uso do FGTS é visto pelo governo como alternativa para trabalhadores que contam com saldo disponível, mas enfrentam restrições no orçamento mensal para arcar com prestações convencionais. O objetivo é reduzir a pressão imediata sobre a renda das famílias e, ao mesmo tempo, destravar o consumo nos próximos meses.
Próximos passos até a implementação
Depois de receber as propostas finais da equipe econômica, o presidente Lula deverá definir os termos exatos da medida provisória ou do decreto que regulamentará o Desenrola 2.0. A expectativa é de que o ato normativo estabeleça:
- o limite de valor do FGTS que poderá ser utilizado por trabalhador;
- a lista de dívidas e contratos elegíveis;
- os prazos de adesão ao programa;
- o percentual máximo de desconto e os critérios de prioridade;
- as condições das novas linhas de crédito e as regras de cobertura do FGO.
Empresas de tecnologia financeira e birôs de crédito também serão acionados para integrar plataformas digitais de negociação, facilitando o acesso dos cidadãos às condições especiais. A estratégia é ampliar o alcance da iniciativa, especialmente para quem mora em regiões sem agências bancárias ou enfrenta dificuldades de deslocamento.
Durigan reiterou que o Desenrola 2.0 não deve ser entendido como solução estruturante do endividamento, mas como medida emergencial para restaurar a capacidade de pagamento dos consumidores mais afetados. Ele sinalizou que outras ações de educação financeira e de revisão das taxas cobradas em produtos como cartão de crédito rotativo estão em fase de estudo pela Fazenda e pelo Banco Central.
Com a confirmação de que o FGTS poderá ser mobilizado, o governo aposta em adesão expressiva ao novo programa. O saldo total das contas vinculadas supera R$ 500 bilhões, embora parte esteja bloqueada para uso em moradia ou outras modalidades permitidas por lei. Mesmo uma fatia modesta desses recursos, caso destinada à quitação de dívidas, tem potencial para aliviar de forma significativa os indicadores de inadimplência no curto prazo.
A divulgação dos detalhes finais do Desenrola 2.0 deve ocorrer após a aprovação presidencial, marcando o início do período de renegociação e de contratação de novas linhas de crédito em todo o país.
