Duas operações de fiscalização realizadas em pontos distintos próximos ao Terminal Rodoviário de Campo Grande terminaram com a apreensão de dois automóveis utilizados para transporte clandestino de passageiros. A ação foi coordenada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e contou com o apoio de equipes de trânsito, da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e do setor de mobilidade urbana.
Segundo a autarquia municipal, as abordagens ocorreram em dias diferentes, mas em ambos os casos os motoristas abordados alegaram trabalhar como condutores de aplicativo. No momento da fiscalização, entretanto, nenhum deles conseguiu comprovar vínculo ativo com plataformas legalmente autorizadas a operar na capital sul-mato-grossense, condição exigida para a prestação do serviço.
Sem a documentação obrigatória, os fiscais enquadraram os condutores no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dispositivo que proíbe o transporte remunerado de passageiros sem permissão ou licença. Além da autuação, prevista na legislação federal, os veículos foram removidos ao pátio municipal, medida também determinada pelo CTB quando constatada a irregularidade.
A Agetran informou que a prática de transportar passageiros sem autorização representa risco direto à segurança dos usuários, pois os veículos não passam por vistoria técnica nem por qualquer forma de controle do poder público. A falta de fiscalização, conforme a agência, pode resultar em falhas mecânicas não detectadas previamente e aumentar a probabilidade de sinistros no trânsito.
Outro ponto ressaltado pelo órgão é a vulnerabilidade a que os passageiros ficam expostos. Sem identificação adequada do automóvel e sem comprovação de antecedentes dos condutores, usuários podem enfrentar situações como furtos, roubos ou outros ilícitos, uma vez que não há registro formal que permita rastrear a prestação do serviço.
As operações nas imediações da rodoviária integram um calendário de ações voltadas ao combate do transporte clandestino em Campo Grande. A agência municipal indicou que as fiscalizações serão intensificadas ao longo do ano, com o objetivo de reduzir ocorrências de trânsito envolvendo veículos não autorizados e aprimorar a segurança viária na região de maior fluxo intermunicipal e interestadual da cidade.
Para preservar o planejamento estratégico e garantir a eficácia das próximas etapas, a Agetran preferiu não divulgar quantidade de agentes envolvidos, horários específicos nem pontos exatos que serão monitorados nas próximas semanas. A autarquia enfatizou, contudo, que o trabalho será contínuo e abrangerá áreas de grande circulação de passageiros, incluindo terminais de ônibus, aeroportos e vias de acesso a bairros periféricos.
A Guarda Civil Metropolitana, responsável pelo suporte à fiscalização, informou que atua principalmente na parte de segurança pública das operações, garantindo integridade das equipes e dos cidadãos abordados. Já os agentes de trânsito ficam incumbidos de verificar documentação, condições dos veículos e regularidade dos motoristas.
Embora as apreensões tenham ocorrido em dias distintos, o procedimento adotado foi o mesmo nas duas situações: abordagem, verificação de documentos, lavratura do auto de infração, remoção do veículo e encaminhamento para o pátio municipal. O valor da multa fixada pelo artigo 231, inciso VIII, é categorizado como infração gravíssima, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
A Agetran ressalta que motoristas interessados em atuar no transporte individual de passageiros por aplicativo precisam estar cadastrados em plataformas reconhecidas pelo município, além de cumprir exigências como inspeção veicular periódica, certidões negativas e atualização de dados junto ao poder público. O não cumprimento dessas regras sujeita o condutor às sanções previstas no CTB e na legislação municipal de mobilidade.
Com relação aos usuários, a agência orienta que verifiquem previamente a regularidade do serviço. Entre as recomendações estão confirmar, no aplicativo, informações sobre o veículo e o motorista antes de embarcar, observar se o automóvel possui identificação conforme normas locais e, em caso de dúvida, optar por transporte público coletivo, táxi ou serviço por aplicativo regulamentado.
De acordo com a GCM, denúncias sobre transporte clandestino podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da prefeitura ou pelo telefone de emergência 153. As informações repassadas pela população, segundo o órgão, auxiliam na definição dos pontos de fiscalização e na rapidez da resposta às irregularidades.
Enquanto prosseguem as ações de combate à clandestinidade, a Agetran reforça que o transporte regular disponibilizado na capital passa por vistorias frequentes e segue padrões estabelecidos de segurança, higiene e qualidade. A autarquia considera fundamental o engajamento da sociedade na escolha de serviços devidamente autorizados para reduzir riscos, melhorar a mobilidade urbana e contribuir para a diminuição de sinistros no trânsito de Campo Grande.
