O ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estaciona nesta quinta-feira, 23 de maio, na Escola Municipal Nelson Custódio de Oliveira, localizada no bairro Nova Alvorada, em Três Lagoas. O atendimento será realizado apenas no período da manhã, funcionando como uma extensão do Fórum e oferecendo, de forma gratuita, diversos serviços judiciários voltados principalmente a pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.
A iniciativa, criada para aproximar o Poder Judiciário de comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento ou falta de recursos para ingressar com ações judiciais, concentra-se em demandas de menor complexidade. Entre os procedimentos contemplados estão reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, regulamentação de guarda de filhos, fixação ou revisão de pensão alimentícia e cobranças em caráter amigável. A presença da unidade móvel evita que os moradores precisem percorrer longas distâncias até o Fórum da comarca, reduz tempo e custos e simplifica o trâmite processual.
Para ser atendido, o interessado deve apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e documentação que comprove a renda familiar. Nos casos que envolvem casamento ou conversão de união estável em casamento, é exigida ainda a presença de duas testemunhas maiores de idade, portando documentos pessoais. A exigência de testemunhas segue a legislação civil e possibilita maior segurança jurídica ao ato praticado.
Segundo o Tribunal de Justiça, a equipe da Justiça Itinerante costuma registrar média de quatro a cinco atendimentos por manhã na cidade. Situações em que há consenso entre as partes, como divórcio amigável ou regulamentação de visita em comum acordo, podem ser finalizadas no mesmo dia. Após a coleta de documentos e a redação do termo de acordo, o processo é encaminhado para análise da magistrada responsável, que tem prazo de até 90 dias para proferir sentença. Esse fluxo reduzido permite que o cidadão receba uma solução definitiva em período inferior ao observado em ações judiciais tramitadas pelos meios convencionais.
O projeto, além de atuar em Três Lagoas, percorre diferentes regiões do estado em calendário semanal definido pelo TJMS. A escolha dos locais leva em conta a concentração populacional, a distância do Fórum e a demanda por serviços judiciários em bairros com maior vulnerabilidade socioeconômica. Ao adotar essa estratégia itinerante, o Tribunal reforça a diretriz constitucional de acesso amplo e facilitado à Justiça, sobretudo para quem vive distante dos centros administrativos ou possui limitações financeiras.
Ao chegar ao ônibus, o cidadão é acolhido por equipe composta por servidores do Judiciário, conciliadores e estagiários de direito. O primeiro passo consiste na triagem, em que os atendentes conferem documentos, verificam a natureza da demanda e registram os dados necessários para abertura do processo. Na sequência, quando possível, busca-se a conciliação imediata entre as partes. Caso haja acordo, é lavrado termo que segue para homologação. Nos demais cenários, em que não se obtém consenso, o procedimento regular é instaurado e as partes são orientadas sobre prazos e próximos passos.
Além da prestação de serviços jurídicos, o ônibus serve como ponto de esclarecimento de dúvidas sobre direitos, obrigações e funcionamento do Judiciário. Muitas pessoas procuram a unidade para compreender quais documentos precisam reunir, como ingressar com ação de alimentos ou quais são os critérios para obter guarda compartilhada. Esse trabalho educativo contribui para reduzir a judicialização desnecessária de conflitos e incentiva a solução amigável de litígios.
Quem precisar de informações adicionais sobre documentos exigidos, requisitos de renda ou horários de funcionamento pode contatar o Juizado Especial de Três Lagoas pelo WhatsApp (67) 9 9944-9717. O canal também orienta sobre etapas posteriores, como acompanhamento de processos iniciados durante o atendimento itinerante. A expectativa do TJMS é que a passagem da unidade pelo Nova Alvorada amplie o número de pessoas atendidas e reforce a presença do Poder Judiciário nas comunidades.
