A Lei nº 4.491, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada no Diário Oficial de Três Lagoas nesta sexta‑feira (16), determina que estádios de futebol e arenas esportivas do município reservem ou adaptem espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa partiu do vereador Mário Grespan, que elaborou a proposta para ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com autismo em ambientes de prática esportiva e lazer.
Inclusão nos estádios
Os locais deverão garantir conforto e reduzir estímulos sensoriais excessivos, obedecendo à legislação vigente de acessibilidade e contando com sinalização clara para orientar os usuários.
A norma também autoriza a presença de responsáveis ou cuidadores, assegurando condições de segurança, bem‑estar e inclusão durante a permanência do público.
Parcerias e regulamentação
Entre os objetivos da lei estão promover a inclusão social, estimular a participação em atividades esportivas e de lazer, fortalecer a integração social e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA.
A medida permite que o Poder Executivo firme parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar as adaptações necessárias, cabendo à Prefeitura a regulamentação conforme a demanda.
Com a publicação, a lei entrou em vigor imediatamente, ficando a cargo da administração municipal definir os procedimentos operacionais e garantir a efetiva implementação nos estádios da cidade.
A expectativa é que a iniciativa favoreça a participação de famílias com crianças autistas nos eventos esportivos, reduzindo barreiras e ampliando o acesso ao lazer, enquanto a Prefeitura deve apresentar, nos próximos 60 dias, o plano detalhado de adequação dos espaços.
