Mato Grosso do Sul aderiu a uma ampla aquisição compartilhada de medicamentos para tratamento de câncer, organizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. As atas de registro de preços foram publicadas nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, formalizando valores que somam centenas de milhões de reais destinados a abastecer a rede pública de saúde dos sete entes consorciados.
O processo foi conduzido pelo Pregão Eletrônico nº 90001/2026, mecanismo que permite às administrações públicas consolidarem necessidades de compra, negociar preços mais vantajosos e garantir fornecimento contínuo. Participam da iniciativa, além de Mato Grosso do Sul, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal. A validade dos registros é de 12 meses, período em que cada governo poderá fazer pedidos de acordo com a própria demanda.
Os medicamentos listados serão direcionados a Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Também estão contemplados itens utilizados para cumprir decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer remédios de alto custo a pacientes específicos, parcela que historicamente pressiona o orçamento de saúde dos Estados.
Principais contratos formalizados
Entre os registros de preços homologados, o maior é o da Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos, totalizando mais de R$ 64,2 milhões. A Bristol-Myers Squibb Farmacêutica figura na sequência, com valor superior a R$ 45,5 milhões. Também foram contempladas as empresas Ello Distribuição, Santé Médica Hospitalar, Blau Farmacêutica, Med Center Comercial, Uni Hospitalar Ceará e Três Pharma Distribuidora. Juntas, essas companhias fornecerão diferentes fármacos utilizados em protocolos de tratamento para múltiplos tipos de câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a publicação das atas, cada ente federativo integrante do consórcio pode emitir autorizações de fornecimento conforme a necessidade de sua rede assistencial. O instrumento de registro de preços não gera obrigação imediata de compra, mas cria condições contratuais padronizadas que agilizam aquisições futuras, uma vez que preços, fornecedores e quantitativos máximos já estão definidos.
Objetivos da compra compartilhada
A estratégia adotada busca aumentar o poder de barganha dos governos estaduais frente às indústrias farmacêuticas e distribuidoras. Ao somar volumes, o consórcio tende a obter valores unitários mais baixos e condições de fornecimento mais favoráveis do que se cada Estado negociasse isoladamente. Além da economia financeira, o modelo amplia a previsibilidade no abastecimento de medicamentos considerados críticos para a continuidade de tratamentos oncológicos.
No caso de Mato Grosso do Sul, a participação no pregão reforça o estoque de fármacos utilizados por unidades de alta complexidade distribuídas em diferentes regiões. Essas instituições concentram o atendimento a pacientes com diagnóstico de câncer, oferecendo terapias que incluem quimioterapia, imunoterapia e medicamentos de suporte. A disponibilidade regular dos itens é considerada essencial para evitar interrupções que possam comprometer a eficácia clínica.
Outra vantagem destacada pelos gestores é a redução do tempo entre a identificação da necessidade e a chegada do produto às prateleiras das farmácias hospitalares. Como o processo licitatório já foi concluído pelo consórcio, os Estados precisam apenas emitir a ordem de fornecimento ao longo da vigência da ata, acelerando a resposta às demandas das equipes médicas.
Impacto sobre demandas judiciais
Uma parte dos medicamentos incluídos no registro de preços atende pacientes que obtiveram na Justiça o direito de receber fármacos não padronizados pelo SUS ou com custo elevado. Essas determinações judiciais costumam representar fatia relevante das despesas estaduais em saúde. Ao incorporar tais itens na compra compartilhada, o consórcio pretende reduzir a variação de preços e facilitar a entrega dentro dos prazos estabelecidos pelas sentenças.
Embora os valores globais do pregão abranjam todos os sete participantes, cada unidade da federação definirá seu próprio cronograma de retirada, respeitando limites máximos previstos na ata. Dessa forma, cada Estado controla o impacto orçamentário de acordo com a evolução do consumo real em seus hospitais e centros especializados.
Com a consolidação do resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, Mato Grosso do Sul passa a dispor de uma ferramenta adicional para garantir a continuidade do tratamento de pacientes oncológicos, ampliando a oferta de medicamentos considerados de alto custo e fundamental importância terapêutica. A medida integra ações voltadas a aperfeiçoar a gestão de insumos na rede pública e a assegurar que protocolos clínicos sigam executados sem interrupções causadas por falta de estoques.
