Recentemente, um debate sobre o mercado livre de energia elétrica foi promovido pelo Concen-MS, com a participação do secretário Jaime Verruck. O encontro, realizado em Campo Grande, teve como foco a futura abertura do mercado para consumidores residenciais e a isenção de ICMS para famílias de baixa renda. A discussão se tornou essencial, considerando as mudanças previstas na política energética nacional.
Abertura do Mercado Livre de Energia
Durante a reunião, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, enfatizou a importância de informar os consumidores sobre o funcionamento do mercado livre de energia. A partir de 2027, todos os consumidores, incluindo os residenciais, poderão escolher seus fornecedores de energia, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300. Essa mudança representa uma oportunidade significativa para os consumidores, que poderão buscar melhores preços e condições.
Rosimeire Costa destacou que, para que as escolhas sejam feitas de forma consciente, é fundamental que os consumidores tenham acesso a informações claras. “É essencial que os consumidores tenham informações claras para tomar decisões conscientes, que não comprometam seu orçamento familiar”, afirmou. A realização de um seminário foi proposta como uma forma de ampliar o acesso à informação sobre a nova política energética.
Isenção de ICMS e Justiça Tarifária
Outro ponto importante discutido foi a possibilidade de isenção de ICMS para famílias que consomem até 80 kWh por mês e que são beneficiadas pela Tarifa Social. Em Mato Grosso do Sul, mais de 44 mil famílias se enquadram nesse perfil, segundo dados da Energisa MS. A presidente do Concen-MS alertou que a isenção de ICMS e a Tarifa Social podem impactar financeiramente os demais consumidores do mercado regulado.
Esses custos são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que levanta questões sobre a justiça tarifária. Rosimeire Costa defendeu que o momento é oportuno para discutir alternativas sustentáveis que equilibrem o alívio tarifário para famílias de baixa renda e a responsabilidade fiscal dos demais consumidores. O diálogo entre o governo, o setor produtivo e a sociedade foi considerado essencial para encontrar soluções equilibradas.
O secretário Jaime Verruck ouviu as propostas apresentadas e sinalizou que o governo estadual acompanhará de perto os desdobramentos dessas mudanças no setor elétrico. A articulação entre o Concen-MS e o governo do Estado deverá continuar nos próximos meses, com a expectativa de novas reuniões e ações de esclarecimento ao público.
Em conclusão, o debate sobre o mercado livre de energia e a isenção de ICMS é de grande relevância para os consumidores de Mato Grosso do Sul. A abertura do mercado em 2027 promete trazer novas oportunidades, mas também desafios que precisam ser discutidos e compreendidos. A busca por informações claras e a promoção de um diálogo aberto entre as partes interessadas serão fundamentais para garantir que as mudanças beneficiem a todos.
