O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para que a concessionária passe a divulgar, de forma clara e detalhada, os riscos de contaminação por agrotóxicos na água distribuída aos consumidores de Dourados, município atendido pelo Rio Dourados. A orientação inclui a inserção de informações nas faturas mensais e a revisão de relatórios técnicos já disponibilizados ao público.
De acordo com o MPF, as contas de água emitidas em março e abril apresentavam dados considerados contraditórios. Embora reconhecessem que a bacia do Rio Dourados está localizada em área de intensa atividade agrícola e pecuária, potencialmente exposta a defensivos agrícolas, as mesmas faturas afirmavam que não havia riscos evidentes de contaminação. Para o órgão de controle, esse contraste pode induzir o consumidor a interpretar de maneira equivocada a real situação do manancial que abastece a cidade.
A recomendação estabeleceu prazo de 30 dias para que a Sanesul adeque todos os comunicados enviados aos usuários de Dourados. Entre as exigências, o MPF determinou a inclusão de um resumo das análises periódicas de qualidade da água, alertas sobre eventuais impactos à saúde, identificação do rio que serve de fonte de abastecimento e orientações à população em caso de necessidade de medidas preventivas. O texto que atualmente nega a existência de riscos evidentes deverá ser corrigido de imediato.
Além das mudanças nas contas mensais, o MPF quer alterações no relatório anual de qualidade da água. O documento deverá passar a detalhar a situação da bacia hidrográfica do Rio Dourados, apontar possíveis fontes de contaminação, indicar o número de amostras analisadas, apresentar os resultados de cada exame e confrontá-los com os valores máximos permitidos pelo Ministério da Saúde. Também será necessário listar as medidas preventivas ou corretivas adotadas sempre que houver qualquer desconformidade.
Caso algum parâmetro ultrapasse o padrão de potabilidade, a informação deverá aparecer em destaque, de modo a facilitar a compreensão do consumidor. O MPF pretende, com essas medidas, garantir transparência e permitir que a população acompanhe de perto a situação da água que consome diariamente.
A iniciativa do órgão federal baseia-se em dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais, mantido pela Embrapa Agropecuária Oeste. Conforme o levantamento, o herbicida atrazina foi encontrado em 84,44% das amostras coletadas no Rio Dourados. O estudo também faz referência ao alaclor, outro herbicida. Desde novembro de 2025, tanto a atrazina quanto o alaclor passaram a ser classificados pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês) como substâncias “provavelmente carcinogênicas” para humanos.
Em Mato Grosso do Sul, a Sanesul é responsável pelo abastecimento de água tratada e pelos serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios e dezenas de distritos. Dourados, segundo maior município do estado, depende do Rio Dourados para atendimento de parte expressiva de sua demanda hídrica. A região tem altos índices de produção de soja, milho e cana-de-açúcar, culturas que utilizam diferentes tipos de defensivos agrícolas.
Imagem: Lílian Rech
Apesar de a recomendação ter natureza administrativa, o MPF informou que poderá adotar medidas judiciais caso a concessionária deixe de cumprir as determinações no prazo fixado. O órgão destacou que a legislação de defesa do consumidor e as normas do Ministério da Saúde respaldam a divulgação transparente de qualquer informação que possa afetar a saúde pública.
A Sanesul ainda não se manifestou publicamente sobre as mudanças solicitadas nem sobre o cronograma para adequação das informações. A empresa, contudo, terá de enviar resposta formal ao MPF esclarecendo quais providências serão adotadas, conforme determina o documento expedido.
O MPF acrescentou que continuará monitorando os dados de qualidade da água da região e poderá requerer análises complementares caso surjam novos indícios de contaminação. O órgão enfatizou que, embora a presença de resíduos de agrotóxicos detectados no monitoramento ainda necessite ser comparada aos limites legais, a comunicação clara ao consumidor é obrigatória sempre que existir potencial risco à saúde.
Até o momento, não há registro de penalidades aplicadas à concessionária. Contudo, se as exigências não forem atendidas, o MPF poderá recorrer à Justiça Federal para forçar a implementação das medidas ou, em último caso, pedir a aplicação de sanções previstas em lei.
Com a recomendação, o Ministério Público Federal busca assegurar que os moradores de Dourados tenham acesso a informações completas e precisas sobre a água que consomem, possibilitando adoção de precauções individuais e coletivas quando necessário. O órgão reforça que a transparência constitui obrigação legal e instrumento essencial para a proteção da saúde pública.
