O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, na última semana, uma vistoria no Acolhimento POP, unidade destinada a pessoas em situação de rua em Três Lagoas, e constatou sérias deficiências estruturais que comprometem a oferta de serviços. A 4ª Promotoria de Justiça recomendou ao município a adoção de medidas imediatas para reformar o espaço, ampliar vagas e garantir leitos para crises psiquiátricas. A decisão pode reduzir ainda mais a capacidade de acolhimento, afetando a população vulnerável da cidade.
Entre os problemas apontados estão portas deterioradas, infiltrações em paredes e tetos, móveis danificados e a presença de pragas urbanas. O MPMS informou que parte dos dormitórios precisou ser interditada, reduzindo a capacidade de atendimento da unidade. Essa restrição diminui o número de pessoas que podem ser acolhidas simultaneamente, agravando a situação de quem depende do serviço para dormir, se alimentar e receber orientação.
A recomendação também inclui ações na área de saúde mental. O Ministério Público solicita a implantação de leitos para atendimento de crises psiquiátricas em hospitais gerais, a ampliação da capacidade da rede municipal de saúde mental e a capacitação contínua das equipes que atuam com a população em situação de rua. Essas medidas visam oferecer suporte especializado a usuários com dependência química grave e sofrimento psíquico.
Medidas exigidas
A promotoria determinou a reforma imediata do espaço de acolhimento ou a sua transferência para imóvel com condições adequadas, além da ampliação do número de vagas disponíveis. O documento estabelece prazos para que a Prefeitura informe se aceitará as medidas e apresente um cronograma de execução. Também foi apontada a necessidade de fiscalização urbanística para regularizar imóveis abandonados no bairro Paranapungá.
A atuação do MPMS teve início após representação da Associação de Moradores do Bairro Paranapungá, que denunciou aumento da concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade na região, inclusive casos ligados ao uso de substâncias psicoativas. Os moradores alegaram que a presença de usuários em situação de rua tem gerado conflitos e sobrecarga nos serviços locais.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, o atendimento desenvolvido pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência Social tem forte caráter de abordagem e orientação, mas apresenta limitações diante de situações que envolvem dependência química grave e sofrimento psíquico. Ela ressaltou que a falta de leitos especializados impede a assistência adequada a crises mais intensas.
Resposta da prefeitura
Em nota enviada ao JPNews, a Prefeitura de Três Lagoas informou que já adotou medidas para melhorar as condições estruturais do Acolhimento POP. No final do primeiro semestre, foi concluído um processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção predial, que inclui reparos de infiltrações, correção de vazamentos e pintura de um dos blocos.
A administração municipal também relatou a aquisição e substituição de colchões e camas, melhorando a acomodação dos usuários. Outras intervenções estão previstas e deverão ocorrer de forma gradual, conforme um planejamento técnico que estabelece prioridades para a manutenção de prédios públicos, considerando a necessidade de unidades de saúde, escolas, CEIs e demais serviços.
A prefeitura tem até o prazo estabelecido na recomendação para responder ao MPMS e apresentar o cronograma de execução das obras e da ampliação de vagas. Caso o município cumpra o calendário, a expectativa é que o Acolhimento POP volte a atender a demanda de pessoas em situação de rua com condições dignas e suporte adequado à saúde mental.
