Uma mulher condenada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi presa na tarde desta quinta-feira, 28, durante diligência conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em Paranaíba. A captura foi executada por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG), que localizaram a sentenciada e cumpriram o mandado expedido pela Vara Criminal local.
Segundo informações da corporação, a ordem judicial se refere a uma condenação definitiva – com trânsito em julgado – que impôs à ré a pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. O trânsito em julgado indica que não cabem mais recursos contra a decisão, tornando imediata a necessidade de início do cumprimento da sentença.
Os investigadores do SIG realizaram buscas pontuais no município até encontrar a condenada. Após a identificação positiva, foi dada voz de prisão e, em seguida, adotados todos os procedimentos legais previstos em lei. A detida passou por exame de corpo de delito e, posteriormente, foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para cumprimento da pena imposta.
De acordo com a Polícia Civil, a ação integra um conjunto permanente de operações voltadas ao combate do tráfico de entorpecentes e da criminalidade organizada na região. O cumprimento de mandados de prisão, enfatizou a corporação, faz parte da estratégia de repressão qualificada adotada pelas forças de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
A condenação engloba dois delitos previstos na legislação brasileira: tráfico de drogas e associação para o tráfico. O primeiro, tipificado no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, abrange a produção, comercialização, distribuição e transporte de substâncias ilícitas. Já a associação para o tráfico, descrita no artigo 35 da mesma lei, pune a união estável de duas ou mais pessoas para a prática reiterada dessas condutas. Somadas, as penas fixadas pelo Judiciário resultaram em mais de uma década de reclusão em regime fechado.
Conforme esclareceu a autoridade policial responsável pela diligência, a execução imediata de sentenças condenatórias transitadas em julgado contribui para a efetividade do sistema de justiça e reforça a mensagem de que crimes relacionados ao tráfico não ficarão impunes. A Polícia Civil ressaltou ainda que a colaboração entre setores de inteligência, investigação e cumprimento de mandados é fundamental para localizar pessoas condenadas que permanecem em liberdade.
Em Paranaíba, município situado no leste de Mato Grosso do Sul, operações direcionadas a entorpecentes têm sido intensificadas ao longo dos últimos meses. O SIG, unidade especializada em localizar foragidos e elucidar crimes graves, concentra esforços na checagem de informações repassadas pela Justiça, pelo Ministério Público e por denúncias anônimas. Essas ações, de acordo com a corporação, visam coibir não apenas a circulação de drogas, mas também o financiamento de outras práticas criminosas associadas ao tráfico, como porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
O mandado contra a mulher agora recolhida ao sistema prisional foi expedido pela Vara Criminal responsável pela execução penal na comarca de Paranaíba. A decisão judicial determinou que a pena fosse cumprida integralmente em regime fechado, sem progressão antecipada, uma vez que a condenada já possui sentença definitiva. Caberá ao juízo da execução acompanhar o andamento da pena, decidir sobre eventuais benefícios futuros, como progressão de regime ou livramento condicional, sempre de acordo com os requisitos legais.
Com a prisão efetuada, a Polícia Civil conclui mais uma etapa do trabalho de combate ao tráfico na região. A corporação informa que novas diligências permanecem em andamento para localizar outros condenados ou investigados que ainda não tenham sido presos. Paralelamente, ações preventivas, como palestras em escolas e monitoramento de áreas de maior incidência de venda de entorpecentes, seguem na agenda da segurança pública local.
Até o fechamento desta ocorrência, a detida encontrava-se sob custódia no estabelecimento penitenciário designado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Todas as informações relativas ao processo, inclusive datas de audiências e eventuais pedidos de benefícios, serão remetidas pelo Poder Judiciário às unidades responsáveis pela execução penal.
