A Prefeitura de Paranaíba marcou para a próxima quinta-feira, 9 de maio, às 17h, uma audiência pública destinada a discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro foi agendado para o auditório da Câmara Municipal, espaço escolhido pelo Executivo para receber moradores, representantes de entidades civis e servidores interessados em colaborar com o planejamento financeiro do município para o período.
A LDO corresponde ao instrumento legal que estabelece as diretrizes básicas para a aplicação de recursos públicos ao longo do exercício seguinte e serve de referência imediata para a construção da Lei Orçamentária Anual. Na prática, o documento define prioridades, metas e limites que devem nortear a alocação de verbas, orientando programas, projetos e ações de cada área da administração municipal.
Segundo a gestão local, a audiência tem caráter consultivo e busca envolver a população em todas as etapas do processo orçamentário. A participação popular é apontada como essencial para que as políticas públicas reflitam necessidades reais da comunidade. Por esse motivo, o poder público municipal convida moradores de todos os bairros, lideranças comunitárias, empresariado, organizações sociais e demais interessados a apresentar sugestões durante a sessão.
Durante a reunião, a equipe técnica da prefeitura deverá expor os procedimentos já desenvolvidos para a construção da proposta de LDO, detalhar as metas preliminares definidas pelos diferentes órgãos da administração direta e abrir espaço para que os presentes exponham demandas, críticas ou contribuições. As informações colhidas serão analisadas pelos responsáveis pelo planejamento e poderão compor a versão final do projeto a ser enviado posteriormente ao Legislativo.
De acordo com a administração, a iniciativa faz parte de um esforço permanente de transparência no uso dos recursos públicos. A prefeitura afirma que ampliar a comunicação entre governo e sociedade melhora o controle social sobre receitas e despesas, ao mesmo tempo em que fortalece a legitimidade das decisões orçamentárias. A convocação para o encontro foi divulgada nos canais oficiais do município, em rádios locais e em outros meios de comunicação regional, com o objetivo de garantir ampla divulgação.
Além de discutir prioridades, a audiência pública pretende esclarecer dúvidas sobre a função da LDO e seu papel dentro do ciclo orçamentário. A intenção é mostrar como o texto da lei servirá de parâmetro, em 2026, para a formulação da Lei Orçamentária Anual referente a 2027. Essa relação direta reforça a importância do debate prévio, pois os limites fixados na LDO influenciarão a distribuição de recursos entre as áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e demais setores municipais.
A prefeitura informou que as sugestões apresentadas presencialmente serão registradas em ata e que, após a audiência, outras contribuições poderão ser encaminhadas por escrito, em prazo a ser divulgado. O material recebido fará parte de um relatório a ser anexado à proposta de lei antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal, onde os vereadores realizarão nova rodada de discussões e votações.
Embora o foco principal esteja voltado à definição de parâmetros financeiros, o Executivo ressalta que a LDO também estabelece metas de resultados fiscais, condições para alterações na legislação tributária e critérios para a execução de despesas de capital. Ao trazer a sociedade para o centro desse debate, a administração municipal afirma buscar maior alinhamento entre planejamento governamental e expectativas da população, especialmente em um cenário que exige racionalização de gastos e priorização de investimentos estratégicos.
Os organizadores reforçam que não é necessário realizar inscrição prévia para participar da audiência. Basta comparecer ao auditório da Câmara Municipal no horário marcado e assinar lista de presença. O espaço ficará aberto ao público a partir das 16h30, permitindo que os interessados se acomodem e tenham acesso ao material de apoio preparado pela equipe de orçamento.
Com a realização desse encontro, Paranaíba dá prosseguimento ao calendário anual de elaboração das peças orçamentárias, cumprindo etapas que envolvem escuta social, formulação técnica e apreciação legislativa. O resultado esperado é uma proposta de LDO que reflita, de forma transparente e participativa, as prioridades de curto e médio prazo do município, constituindo a base legal para a gestão dos recursos públicos em 2027.
