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Polícia Militar Ambiental multa comércio de pescado em Três Lagoas por R$ 1,5 mil

Na terça‑feira (17), a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um estabelecimento comercial de Três Lagoas após encontrar mais de 40 kg de pescado congelado sem documentação que comprovasse a origem legal dos produtos.

A ação foi realizada pela 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª Cia/2º BPMA) dentro da Operação Piracema 2026/2027, que intensifica o combate à pesca e à comercialização irregular durante o período de defeso.

Operação Piracema

A Operação Piracema tem como objetivo impedir a captura e a venda de espécies nativas fora da época de reprodução, garantindo a preservação dos estoques pesqueiros e a legalidade do comércio.

Durante a vistoria, acompanhada pela responsável pelo estabelecimento, os policiais abriram as câmaras de refrigeração e contabilizaram 40,862 kg de pescado armazenados em um freezer, sem nenhum documento de origem nem autorização do órgão ambiental competente.

Multa e penalidades

A equipe elaborou o Laudo de Constatação e o Auto de Infração Ambiental, aplicando multa total de R$ 1.517,24. Deste valor, R$ 700 correspondem à comercialização sem comprovante de origem e R$ 20 são cobrados por quilo do produto apreendido.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, as fiscalizações da Operação Piracema permanecem intensificadas nos municípios atendidos pelo 2º BPMA, visando coibir o comércio ilegal, garantir a procedência dos produtos e proteger as espécies durante o período reprodutivo.

O estabelecimento deverá regularizar a documentação e poderá recorrer da autuação dentro do prazo legal. Enquanto isso, a PMA indica que novas inspeções seguirão ocorrendo, reforçando a vigilância sobre o comércio de pescado na região.