Campo Grande (MS) – Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para enviar a Declaração Semestral de Rebanho e a Atualização Cadastral à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). O procedimento é obrigatório para todas as propriedades que mantenham qualquer quantidade de animais, independentemente do porte da fazenda ou do número de cabeças.
Dados consolidados pela agência até esta terça-feira indicam que apenas 63,27% dos pecuaristas regularizaram a situação. Isso significa que mais de um terço do universo de produtores ainda precisa cumprir a exigência dentro do prazo, sob risco de enfrentar sanções administrativas e restrições sanitárias.
Adesão abaixo da média em regiões produtivas
Algumas das principais regiões de criação de gado no Estado apresentam índices de adesão inferiores à média geral. Em Dourados, pouco mais de 49% dos produtores registraram a declaração. Já em Maracaju, o percentual está em 48,76%. A baixa procura preocupa as autoridades sanitárias por concentrar rebanhos expressivos e importantes fluxos de movimentação animal.
Penalidades para quem não declarar
O produtor que perder o prazo ficará sujeito a multas previstas na legislação estadual e ao bloqueio na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transportar e comercializar animais dentro ou fora de Mato Grosso do Sul. Além disso, a propriedade poderá sofrer restrições sanitárias, o que inviabiliza participações em feiras, leilões e qualquer tipo de trânsito interestadual, gerando impacto direto na cadeia produtiva.
Formas de envio
A declaração pode ser feita gratuitamente de duas maneiras. A primeira é on-line, por meio do sistema e-SANIAGRO, plataforma que reúne os serviços digitais da Iagro. A segunda é presencial, em qualquer unidade da agência distribuída pelo Estado. Nos dois casos, o pecuarista precisa apresentar ou atualizar informações completas sobre o rebanho e sobre a propriedade.
Informações exigidas
Durante o preenchimento, o produtor deve relatar a quantidade de animais existentes em cada espécie monitorada, bem como informar nascimentos, mortes, entradas e saídas ocorridas no período. Também é necessário atualizar dados cadastrais da fazenda, como endereço, telefone, e-mail de contato e coordenadas geográficas. Caso tenham ocorrido alterações na estrutura produtiva ou na área explorada, elas devem constar no formulário para manter o cadastro coerente com a realidade da propriedade.
Exceções previstas
Produtores que trabalham exclusivamente com aves ou suínos comerciais ficam dispensados da declaração, desde que não mantenham outra espécie vinculada ao mesmo registro. Se houver bovinos, equinos, ovinos, caprinos ou qualquer outro animal na propriedade, o envio da documentação continua obrigatório, mesmo que o segmento principal seja o de frango ou de suíno.
Registro de vacinação contra brucelose
A campanha aberta pela Iagro também permite o lançamento da vacinação obrigatória contra a brucelose em fêmeas bovinas com idade entre três e oito meses. Para essa etapa específica, o prazo é diferente: o produtor pode registrar a vacinação até 30 de junho. A atualização simultânea dos dois processos – declaração de rebanho e comprovação de imunização – reduz a necessidade de deslocamentos e otimiza o controle sanitário do Estado.
Canais de atendimento
Para esclarecer dúvidas, a Iagro mantém atendimento por telefone e pelo WhatsApp no número (67) 99875-3796. A orientação inclui passo a passo para acessar o sistema on-line, informações sobre a documentação exigida e detalhes sobre os critérios de penalidade em caso de descumprimento do prazo.
Com a data-limite se aproximando, a agência reforça que a regularização é condição básica para garantir a continuidade das atividades pecuárias, evitar sanções e manter o status sanitário de Mato Grosso do Sul perante os mercados interno e externo.
