A Câmara Municipal de Campo Grande instalou, nesta sexta‑feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos de pavimentação e tapa‑buracos da capital, gerando reação da prefeita Adriane Lopes (PP), que classificou o procedimento como oportunidade para demonstrar a transparência da gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
“O papel da Câmara Municipal de Campo Grande é fiscalizar o Executivo. Respeito esse papel e o posicionamento deles. Eles conhecem bem a tratativa e o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Obras, mas vejo isso como uma oportunidade para demonstrarmos à população, com transparência, o que está sendo feito e como está sendo feito”, declarou a prefeita durante agenda oficial.
A abertura oficial dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, e pelo vereador Papy (PSDB), que oficializaram a instauração da CPI na mesma manhã.
O requerimento que deu origem à comissão foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e reuniu 24 assinaturas em 16 de outubro. O documento acabou sendo aprovado com o apoio dos 29 parlamentares da Câmara, consolidando amplo respaldo partidário.
Na divisão das vagas, o PT e o PSDB assumiram a liderança: Luiza Ribeiro ficou com a presidência da CPI, enquanto o vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) foi designado relator. O bloco governista garantiu presença estratégica por meio do vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita na Câmara, que integra o grupo de cinco integrantes titulares, ao lado de Dr. Lívio Leite (União Brasil) e Wilton Celeste Candelorio (Avante). O PL ficou sem assento na composição.
Desafios da investigação
Um dos principais nós jurídicos a serem desatados logo no início é o marco temporal das apurações. Segundo parecer preliminar da Procuradoria da Câmara, a legislação exige fato determinado e recorte temporal delimitado. Como os contratos de tapa‑buracos têm vigência contínua e incluem aditivos de gestões anteriores à posse de Adriane Lopes, a comissão precisará definir se investigará apenas os aditivos e ordens de serviço atuais ou se retroagirá a contratações de mandatos passados.
A CPI terá prazo de 120 dias para apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, nos critérios de medição e na qualidade dos serviços de recomposição asfáltica. O primeiro teste prático do colegiado ocorre na segunda‑feira (9), às 8h, em reunião para deliberar o plano de trabalho, o cronograma de oitivas e as primeiras diligências.
Com a comissão em funcionamento, a expectativa da prefeitura é que a transparência exigida pela investigação fortaleça a confiança da população na gestão da Sisep, ao passo que a Câmara busca, por meio da CPI, identificar possíveis falhas ou desvios nos contratos que movimentam recursos significativos para a manutenção da malha viária de Campo Grande.
