O Procon de Mato Grosso do Sul deu início, nesta semana, às audiências de conciliação entre consumidores e a empresa responsável pelo show da banda Guns N’ Roses realizado em abril, em Campo Grande. O procedimento foi aberto depois que o órgão somou 232 reclamações até 12 de maio, todas relacionadas a problemas enfrentados pelo público durante o evento.
De acordo com a superintendente do Procon-MS, Patrícia Mara da Silva, a realização das audiências tem o objetivo de oferecer aos consumidores uma oportunidade formal para ouvir a posição da empresa e, a partir daí, decidir como conduzir cada demanda. O órgão também utilizará os argumentos apresentados pela promotora do espetáculo para avaliar, em termos técnicos e jurídicos, se houve infração às normas de defesa do consumidor.
Os encontros seguem as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Estadual nº 15.647/2021, que disciplina a apuração de infrações nas relações de consumo em Mato Grosso do Sul. O calendário e a quantidade de sessões dependem do comparecimento das partes nos horários definidos previamente.
A promotora do show aderiu à Carta de Informação Preliminar (CIP) em formato eletrônico, instrumento que permite a resposta estruturada e mais ágil a futuras reclamações. Segundo a superintendente, essa adesão tende a encurtar prazos no atendimento de novos consumidores que venham a registrar problemas ligados ao mesmo evento.
Na prática, a CIP possibilita que as próximas manifestações dos clientes sejam remetidas eletronicamente à empresa, que deverá apresentar explicações ou propostas de solução dentro dos prazos legais. O procedimento não elimina a necessidade de audiência, mas pode resultar em acordos diretos quando a resposta for considerada satisfatória pelo consumidor e validada pelo órgão.
Toda a atuação do Procon-MS ocorre na esfera administrativa, buscando prioritariamente a composição entre as partes. Quando não há entendimento, o órgão parte para a análise de mérito das reclamações, etapa em que pode aplicar penalidades previstas em lei, como multas ou outras sanções cabíveis.
As audiências estão sendo conduzidas tanto presencialmente, na sede do Procon-MS em Campo Grande, quanto por meio de plataformas on-line, medida que visa facilitar a participação de consumidores que residem em outras cidades ou que encontrem dificuldade de deslocamento.
O grande número de reclamações surgiu após a realização do show internacional no mês de abril. Entre os principais pontos relatados pelos consumidores constam falhas na organização, problemas de acesso, questões ligadas à oferta de serviços dentro do local e dificuldade para obter ressarcimento de valores. Todos os relatos foram protocolados individualmente e passaram por triagem para que fossem incluídos no processo coletivo instaurado pelo órgão.
Com o início das audiências, cada consumidor terá a chance de expor sua situação específica e ouvir a contraproposta da empresa. Caso cheguem a um acordo, os termos serão formalizados em ata. Se não houver consenso, o caso retorna para a equipe técnica do Procon-MS, que examinará documentos e argumentos antes de decidir pela aplicação ou não de sanção administrativa.
Além da intervenção direta por meio das audiências, o Procon-MS mantém canais de atendimento para receber novas queixas sobre o show ou esclarecer dúvidas de consumidores. As orientações incluem a apresentação de comprovantes de compra de ingresso, registros fotográficos ou vídeos que demonstrem o problema, e qualquer outro documento que sustente a reclamação.
A empresa promotora, ao aderir à CIP, também assume o compromisso de responder aos próximos contatos dentro dos prazos definidos pela legislação. Esse fluxo eletrônico foi apontado pela superintendência como um passo importante para reduzir o tempo médio de solução dos casos que ainda serão protocolados.
O órgão estadual reforça que o procedimento em curso é restrito ao âmbito administrativo. Consumidores que não se sentirem contemplados pelos eventuais acordos ou pela decisão final do Procon-MS podem recorrer ao Judiciário, caso desejem buscar outras formas de reparação.
O calendário das próximas sessões de conciliação será atualizado conforme a demanda. Enquanto isso, o Procon-MS continua monitorando o cumprimento das obrigações já assumidas pela empresa e acompanha, caso a caso, os desdobramentos das tratativas iniciadas nesta semana.
