Mais de 40 famílias residentes em Campo Grande formalizaram, nesta sexta-feira (19), a adesão ao Programa Recomeçar Moradia, iniciativa da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) que assegura repasse mensal de R$ 500 para custeio de despesas habitacionais. A medida contempla núcleos familiares chefiados por pessoas com deficiência (PCDs) ou responsáveis por crianças com microcefalia, grupos classificados pela gestão municipal como prioritários em razão da vulnerabilidade social.
Os contratos foram assinados durante cerimônia realizada na sede da EMHA. Na ocasião, a prefeita Adriane Lopes afirmou que a ação integra o esforço da administração para ampliar políticas públicas voltadas a segmentos que enfrentam dificuldades econômicas e barreiras de acessibilidade. Segundo a gestora, a ampliação de mecanismos de proteção social busca reduzir o risco de descontinuidade de tratamentos de saúde e de agravamento da insegurança habitacional.
De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques, aproximadamente R$ 200 mil serão destinados ao pagamento das parcelas referentes a esta fase do programa. Ele destacou que o Recomeçar Moradia constitui a primeira iniciativa municipal de transferência direta de renda especificamente voltada ao custeio de moradia, diferenciando-se de outros benefícios por tratar exclusivamente das despesas com aluguel ou financiamento residencial.
Os valores começarão a ser depositados no próximo mês, em contas indicadas pelos beneficiários. Paralelamente, equipes de assistência social farão visitas periódicas para acompanhar as condições de moradia, verificar a aplicação do recurso e oferecer orientação sobre outros serviços públicos disponíveis. O acompanhamento pretende garantir efetividade ao benefício e identificar, em tempo oportuno, eventuais necessidades adicionais dos atendidos.
A seleção das famílias considerou critérios socioeconômicos, laudos médicos e comprovação de residência em Campo Grande. O auxílio tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, condicionada a avaliação técnica que leve em conta a evolução da situação financeira do núcleo familiar e o grau de dependência de cuidados especiais da pessoa com deficiência ou da criança com microcefalia.
Entre os contemplados está Juliane Mendes, 29 anos, mãe de uma menina diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desempregada há cerca de um ano, ela relatou que parte considerável da renda familiar é destinada a consultas, terapias e medicamentos. Com o repasse de R$ 500, espera reorganizar o orçamento mensal e garantir a pontualidade no pagamento do aluguel, evitando a troca frequente de moradia que compromete a continuidade do tratamento da filha.
Outra beneficiária é Tailene Gimenez, 33 anos, que deixou o mercado de trabalho para dedicar-se integralmente aos cuidados do filho, portador de microcefalia e cardiopatia. Sem renda fixa, Tailene depende de doações e de esporádicos serviços informais. Para ela, o valor a ser recebido representa alívio nas despesas com moradia e possibilita direcionar parte dos recursos da família a exames de acompanhamento cardíaco, indicados em intervalos regulares.
Mãe solo de um menino com microcefalia e paralisia cerebral, Tatiana Areco, 28 anos, também passa a integrar o Recomeçar Moradia. Atualmente, Tatiana compromete mais de 50% do orçamento mensal com aluguel. Segundo ela, a entrada do benefício permitirá a quitação de contas em atraso e a aquisição de itens de cuidado diário, como fraldas e suplementos alimentares prescritos para o filho.
O programa é financiado com recursos do Tesouro Municipal e complementa outras políticas de habitação já executadas pela prefeitura, como subsídios para aquisição de imóveis populares e regularização fundiária. Para a gestão municipal, o pagamento direto em dinheiro oferece flexibilidade às famílias, que podem negociar o valor do aluguel ou buscar moradias mais adequadas às necessidades de acessibilidade, sem a obrigatoriedade de se deslocarem para áreas distantes dos serviços de saúde frequentados.
Conforme cronograma anunciado pela EMHA, os próximos passos envolvem a atualização cadastral dos beneficiários e a definição de indicadores que servirão de base para futuras renovações contratuais. Ao final dos 12 meses iniciais, cada família será reavaliada por assistentes sociais, que deverão verificar evolução das condições financeiras e impacto do auxílio na estabilidade habitacional. Caso persistam critérios de vulnerabilidade, o repasse poderá ser estendido por até seis meses adicionais, mantendo o valor de R$ 500 mensais.
