O prazo para que os contribuintes de Campo Grande regularizem seus débitos com a Prefeitura termina nesta sexta-feira (9). O programa Regulariza CG oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025.
Ricardo Dias, diretor-executivo da Receita Municipal, esclareceu em entrevista à Massa FM que a iniciativa não é um novo Refis. Trata-se de uma modalidade de transação por adesão, iniciada em 8 de setembro e encerrada nesta data.
Descontos variam conforme o ano
Os percentuais de abatimento dependem do ano da dívida e da forma de pagamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos são maiores para débitos mais antigos. Dívidas de até 2018 recebem 90% de desconto nos acréscimos. Já as dívidas de 2019 e 2020 têm abatimento de 70%.
Os débitos de 2021 a 2025 contam com desconto de 50% no pagamento à vista. No caso do parcelamento, os valores são reduzidos. Em até 12 parcelas, o abatimento sobre os acréscimos chega a 30%. No prazo máximo de 16 parcelas, o desconto é de 25%. É importante notar que débitos de 2026 não entram na negociação.
Quitação para quem já parcelava
Uma diferença em relação a um Refis tradicional envolve os contribuintes que já possuem débitos parcelados. Quem aderiu a um programa anterior e deixou o parcelamento em atraso pode incluir a dívida no Regulariza CG. No entanto, não é possível fazer um novo parcelamento. Nesse cenário, a quitação precisa ser feita à vista, com desconto de 30% sobre os acréscimos.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do portal de parcelamento do município. No sistema, o contribuinte consulta os débitos, escolhe quais serão pagos ou parcelados e verifica os valores já com os descontos aplicados. Para quem prefere atendimento presencial, a Central do Cidadão funciona das 8h às 16h, de forma ininterrupta.
A Receita Municipal destaca que as ações de cobrança extrajudicial foram suspensas durante o período de adesão. Após o encerramento, os débitos podem seguir para a Procuradoria Jurídica do município. Isso pode aumentar os custos, envolvendo protesto e despesas cartorárias, além de dificultar a emissão de certidão negativa de débitos.
Ricardo Dias alertou que a situação fica mais onerosa para o contribuinte com as custas do cartório. A falta de certidão negativa inviabiliza recebimentos com o poder público. A orientação é que quem possui IPTU ou outras dívidas consulte a situação e avalie as condições antes do fim do prazo.
