Fiscalizações realizadas em creches e pré‑escolas de Campo Grande resultaram no encerramento de vários estabelecimentos. As investigações seguem após denúncias de funcionamento sem autorização e condições inadequadas para atender crianças.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e verificar se houve falhas da Prefeitura na fiscalização dos serviços de educação infantil.
Uma das denúncias analisadas refere‑se a uma creche que funcionava em uma residência e mantinha várias crianças sob os cuidados de uma única pessoa. O Conselho Tutelar comunicou o caso, levantando preocupações sobre a segurança do imóvel e as condições de atendimento.
Investigação em andamento
Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e acompanhou as providências adotadas pelos órgãos municipais. Registros indicam que vários estabelecimentos já haviam encerrado as atividades, enquanto as unidades que continuaram em funcionamento receberam medidas administrativas.
A apuração envolveu órgãos municipais das áreas de saúde, assistência social, fiscalização urbana e educação, além do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares. Um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar as ações conjuntas, buscando esclarecer as irregularidades e garantir que creches e pré‑escolas funcionem regularmente e ofereçam condições adequadas de segurança às crianças.
Ações corretivas
Além disso, o MPMS acompanhou as providências adotadas pelos órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Fiscalização Urbana, para garantir que as unidades que permanecem em operação cumpram normas sanitárias e de infraestrutura.
O procedimento administrativo, aberto em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, visa monitorar as ações corretivas e assegurar que todas as creches e pré‑escolas atendam aos requisitos legais de segurança e qualidade de atendimento às crianças.
