Na quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria‑Geral da República tenha dez dias para apresentar parecer sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro. A decisão faz parte do trâmite de revisão que pode anular a condenação de 27 anos e três meses de reclusão.
O pedido foi protocolado pela equipe jurídica do ex‑presidente, que busca anular a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão no processo que trata dos atos golpistas. A ação foi ajuizada após a decisão da Primeira Turma do STF, que manteve a condenação.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que analisou as provas e concluiu que Bolsonaro participou de atos que violaram a Constituição. A relatoria da revisão ficou a cargo de Nunes Marques, pois ele compõe a Segunda Turma, que não participou do julgamento original, garantindo imparcialidade segundo o critério regimental.
Na petição, a defesa sustenta nulidades no decorrer das investigações e da tramitação judicial, alegando cerceamento do direito de defesa por falta de acesso irrestrito aos elementos de prova colhidos no inquérito. Também aponta ausência de manifestações do Ministério Público em etapas específicas, o que, segundo a equipe, comprometeu a regularidade do processo.
Procedimento e prazos
Assim que a PGR devolver os autos com o parecer formal, o ministro relator elaborará seu voto e encaminhará a matéria ao plenário do STF, composto pelos onze integrantes do tribunal. O voto determinará se a revisão será aceita ou rejeitada, e a decisão será publicada em breve.
Até o momento, não há data marcada para a inserção da causa na pauta de julgamento. O processo permanece em fase de espera, aguardando a decisão da PGR e, subsequentemente, a votação do plenário. Caso a revisão seja aceita, a sentença de 27 anos e três meses poderá ser anulada, alterando o destino de Bolsonaro no sistema penal.
