O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (11) uma auditoria que aponta uma falha crítica na segurança do sistema prisional brasileiro. Apenas 137 dos 1.360 presídios analisados possuíam bloqueadores de sinal de celular em funcionamento em 2026. O número representa 10,1% das unidades e expõe a vulnerabilidade que permite a atuação de facções criminosas.
O relatório, intitulado Cadeia de Comando, foi apresentado ao plenário do TCU sob a relatoria do ministro Augusto Nardes. O levantamento avaliou as medidas adotadas pelo governo federal para impedir que integrantes de organizações criminosas continuem transmitindo ordens de dentro das prisões. A ausência de equipamentos adequados facilita a comunicação clandestina entre lideranças presas e integrantes em liberdade.
Falhas de infraestrutura
Entre os 1.360 estabelecimentos considerados na fiscalização, 1.223 não possuíam bloqueadores em funcionamento. A circulação de aparelhos também aparece nos resultados da Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Desde 2023, a operação apreendeu 8.646 celulares em unidades prisionais. Além dos telefones, drones representam outro desafio para a segurança penitenciária. Entre 2018 e 2023, os estados registraram mais de 700 ocorrências envolvendo esses equipamentos, que podem ser utilizados para transportar objetos e mensagens para dentro dos presídios.
A comunicação clandestina preocupa porque permite que pessoas encarceradas continuem exercendo influência sobre facções que atuam nas ruas. Segundo o TCU, essas conexões podem contribuir para crimes como homicídios, tráfico de drogas, extorsões e ataques violentos. O problema não se limita à presença de celulares nas unidades. O TCU encontrou dificuldades no controle de acesso, na integração entre órgãos de segurança e na definição de procedimentos comuns para os presídios brasileiros.
Embora algumas unidades adotem revistas, vigilância e monitoramento, não existe um padrão nacional consolidado para orientar essas práticas. A ausência de regras também dificulta a fiscalização das medidas e a troca de informações entre as administrações penitenciárias. Outro problema envolve os investimentos públicos. Segundo o levantamento, o governo federal desenvolve projetos para combater a atuação de facções nas cadeias, mas faltam metas claras e indicadores capazes de demonstrar se as ações estão funcionando.
Medidas aprovadas
Diante dos problemas encontrados, o plenário do TCU aprovou recomendações e determinações direcionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Senappen. Entre as providências estão a criação de orientações nacionais de segurança, o aperfeiçoamento das tecnologias de bloqueio de comunicações ilegais, o fortalecimento da inteligência prisional e a integração de informações entre as instituições responsáveis. O tribunal também determinou medidas para melhorar o planejamento das ações e acompanhar os resultados dos investimentos.
Durante a apresentação, o ministro Augusto Nardes defendeu que o enfrentamento do problema seja acompanhado de mudanças na gestão da segurança penitenciária. “É a partir de planejamento consistente, metas verificáveis, responsabilidades definidas e avaliação sistemática que se poderá conferir maior efetividade às medidas de segurança penitenciária”, afirmou. A fiscalização também examinou o risco de que atendimentos entre presos e advogados sejam utilizados indevidamente para transmitir ordens criminosas. O relatório ressalta que qualquer medida de prevenção precisa preservar o sigilo profissional, o direito de defesa e as demais garantias legais, sem permitir vigilância generalizada.
Durante os trabalhos, o TCU ouviu representantes de órgãos federais e estaduais e realizou visitas técnicas a presídios no Pará e no Ceará. As atividades permitiram identificar problemas de infraestrutura, dificuldades no isolamento de lideranças criminosas e experiências adotadas pelas administrações penitenciárias. A auditoria foi escolhida por meio de uma consulta pública realizada pelo tribunal. O combate à atuação do crime organizado dentro das prisões recebeu 770 votos e ficou entre os cinco temas mais votados pela população.
Com a aprovação das medidas, caberá aos órgãos responsáveis implementar as mudanças. O TCU deverá acompanhar o cumprimento das determinações e avaliar se as iniciativas conseguem reduzir a capacidade de integrantes de facções de continuar comandando crimes mesmo depois de presos. A implementação das providências deverá ser monitorada pelo próprio tribunal para garantir a efetividade das ações de segurança.
