A fiscalização de terrenos baldios em Três Lagoas, no interior de Mato Grosso do Sul, manteve ritmo intenso no primeiro semestre deste ano e resultou em mais de 1,8 mil autos de infração emitidos contra proprietários que não realizaram a limpeza de seus imóveis. O balanço foi informado pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura, que atribui o crescimento das autuações ao aumento de denúncias durante o período chuvoso.
Segundo o fiscal municipal Tiago Toshio, somente entre janeiro e junho foram registradas mais de 1,5 mil multas. As chuvas frequentes, típicas dessa época do ano, aceleraram o crescimento de vegetação, ampliando o risco de proliferação de vetores de doenças e levando moradores a acionar com mais frequência os canais oficiais de denúncia.
A partir de agosto, o município implantou um novo sistema tributário que passou a concentrar a emissão das notificações. Apesar de o relatório final ainda não estar consolidado, a prefeitura estima que entre 120 e 130 novos autos de infração foram lavrados após a mudança, elevando o total anual acima de 1,8 mil processos administrativos contra donos de lotes não limpos.
Multas seguem válidas mesmo sem aviso de recebimento
Toshio explica que muitos proprietários deixam de receber a correspondência com a notificação porque moram fora da cidade, mantêm o endereço desatualizado ou possuem o imóvel em inventário. Nesses casos, o município publica o auto de infração no Diário Oficial, procedimento suficiente para garantir validade jurídica à penalidade. “O lançamento pelo Diário Oficial tem o mesmo efeito da entrega pessoal; a falta de recebimento não anula a multa”, afirma o fiscal.
O valor da penalidade é calculado pelo tamanho do terreno e, em 2023, foi reduzido. A legislação municipal alterou o índice aplicado de 0,5 para 0,25 Unidade Fiscal (UF) por metro quadrado. Mesmo com a diminuição, o cálculo permanece proporcional à área registrada no cadastro imobiliário, podendo atingir somas significativas para lotes extensos.
Quase 88 mil terrenos não edificados no cadastro
O sistema municipal aponta cerca de 88 mil imóveis classificados como não edificados. Entretanto, o fiscal ressalta que esse número pode abranger áreas onde foram erguidas construções irregulares e ainda não regularizadas no banco de dados da prefeitura. A falta de atualização cadastral dificulta o contato com responsáveis e atrasa procedimentos de cobrança.
Com a trégua das chuvas e o começo do período seco, houve queda expressiva nas reclamações encaminhadas à fiscalização. Parte dessa redução decorre de proprietários que, após a primeira autuação, providenciaram a limpeza espontaneamente. Ainda assim, a equipe mantém vistorias periódicas e opera em sistema de plantão para atender denúncias pontuais.
Canal direto de denúncias
As informações repassadas pela população continuam fundamentais para o trabalho dos fiscais. Denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 99275-4326. Cada mensagem gera uma vistoria não apenas no endereço indicado, mas também nos lotes vizinhos, medida que busca evitar focos de sujeira próximos.
O órgão, contudo, observa que parte das solicitações decorre de conflitos particulares. “Recebemos diversas denúncias que, no local, identificamos como desentendimentos entre vizinhos”, comenta Toshio. A prática provoca deslocamentos desnecessários, aumenta despesas operacionais e consome tempo da equipe, que poderia ser direcionado a áreas com risco efetivo para a saúde pública.
Importância da limpeza regular
Terrenos com mato alto e acúmulo de resíduos podem servir de abrigo a insetos e animais peçonhentos, além de favorecer a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. A legislação municipal determina que os proprietários mantenham suas áreas capinadas e livres de materiais descartados inadequadamente, condição que deve ser observada durante todo o ano, independentemente do ciclo chuvoso.
Quando a limpeza não é realizada voluntariamente, a prefeitura aplica a multa e, em seguida, pode executar o serviço de forma direta, repassando os custos ao contribuinte. O procedimento busca garantir a salubridade de bairros e evitar a propagação de doenças. De acordo com o setor de fiscalização, a manutenção preventiva é mais econômica para o proprietário do que arcar com a penalidade e com a taxa de execução forçada.
A combinação de monitoramento intensivo, canal de denúncias e redução do valor por metro quadrado integra a estratégia municipal para aumentar a adesão voluntária dos donos de lotes. Embora o número de infrações tenha ultrapassado 1,8 mil neste ano, a prefeitura avalia que a divulgação dos dados e a continuidade das vistorias ajudam a consolidar uma cultura de responsabilidade quanto à limpeza dos terrenos, contribuindo para a segurança e a saúde coletiva.
