Vereadores de Campo Grande interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para instalar uma comissão especial que irá avaliar a metodologia usada pela Prefeitura no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A iniciativa surgiu depois de contribuintes relatarem aumentos considerados elevados nos carnês enviados no início do ano. O grupo pretende averiguar se os percentuais aplicados respeitam a legislação vigente e, caso encontre inconsistências, propor correções ainda durante o período de recesso.
A Comissão Técnica é presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL) e conta com os parlamentares Dr. Lívio (União), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), André Salineiro (PL), Luiza Ribeiro (PT), Veterinário Francisco (União) e Beto Avelar (PP). O colegiado foi criado com a missão de analisar, em curto prazo, a base de cálculo, as alíquotas e os critérios de valorização dos imóveis que resultaram no reajuste aplicado para o próximo exercício.
Na primeira reunião, realizada no plenário da Câmara Municipal, os vereadores ouviram representantes de diversas entidades da sociedade civil. Participaram dirigentes da Associação Comercial de Campo Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), da Associação dos Advogados Independentes e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MS). A Prefeitura enviou o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, que apresentou os parâmetros técnicos adotados no cálculo do tributo.
Entre as demandas encaminhadas ao colegiado estão a retomada do desconto de 20% para os contribuintes que quitarem o imposto em parcela única, a limitação do reajuste ao índice oficial de inflação medido pelo IPCA-E, a divulgação detalhada das planilhas que definem as alíquotas e a base de cálculo e a possibilidade de escalonar o aumento em mais de um ano. Outro ponto discutido foi o desmembramento da taxa de coleta de lixo do carnê do IPTU, medida que, segundo os participantes, poderia dar maior clareza aos valores cobrados.
Durante o encontro, o secretário Ulisses Rocha informou que o Executivo municipal aplicou exclusivamente a correção inflacionária sobre o tributo, conforme variação do IPCA-E, e negou a existência de elevação adicional de alíquotas. De acordo com ele, os casos de valores acima da inflação decorrem da reclassificação de alguns terrenos que passaram a contar com mais infraestrutura urbana, como asfalto, iluminação ou equipamentos públicos, situação já prevista na legislação tributária.
Rocha explicou ainda que a taxa de lixo foi revista a partir de um estudo técnico que considerou a quantidade de resíduos gerados e o custo de coleta por região. Essa atualização, segundo o secretário, resultará em redução da tarifa em determinados bairros e aumento em outros. Ele ressaltou que a Prefeitura analisará individualmente qualquer eventual divergência apresentada pelos munícipes.
O presidente da comissão, vereador Rafael Tavares, afirmou que o colegiado pretende concluir rapidamente o levantamento de informações para, se necessário, submeter alterações à votação. “O presidente da Casa, vereador Papy, já autorizou a convocação de uma sessão extraordinária assim que tivermos um projeto pronto”, declarou Tavares durante a reunião. A ideia é votar um texto que suspenda ou ajuste o IPTU 2026 caso sejam identificadas distorções, mesmo antes do retorno oficial dos trabalhos legislativos.
Os parlamentares também solicitaram pareceres à Procuradoria Jurídica da Câmara para confirmar a legalidade de eventuais mudanças, como a reintrodução do desconto à vista e a limitação dos aumentos à inflação. Paralelamente, representantes do Executivo e das entidades civis devem encaminhar sugestões por escrito, a fim de subsidiar o relatório final do grupo.
Conforme o cronograma preliminar, a comissão deverá promover novas audiências públicas nas próximas semanas para ouvir moradores de diferentes bairros. A expectativa é reunir dados sobre o impacto do imposto nos orçamentos familiares e empresariais, consolidar propostas de revisão e encaminhar as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e ao gabinete do prefeito.
Ao final da reunião inaugural, vereadores e representantes das entidades manifestaram consenso sobre a necessidade de tornar mais transparente o processo de atualização do IPTU. Ficou definido que todos os documentos utilizados pela Prefeitura, incluindo mapas de valores venais e legislações correlatas, serão disponibilizados aos parlamentares e à sociedade. Dessa forma, a comissão pretende verificar se os critérios adotados para o exercício de 2026 atendem aos princípios de legalidade, razoabilidade e capacidade contributiva.
Com a abertura dos trabalhos da Comissão Técnica, a Câmara Municipal de Campo Grande passa a centralizar o debate em torno do imposto até a conclusão do relatório, prevista para ocorrer antes da volta oficial do calendário legislativo. Até lá, contribuintes poderão encaminhar reclamações e documentos ao colegiado, que se comprometeu a examinar cada caso e, se necessário, propor medidas corretivas junto ao Executivo.
