A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe para todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos cidadãos. Como uma instituição governamental que lida diariamente com essas informações, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está trabalhando de forma ágil para implementar as diretrizes da LGPD. Uma das metas importantes para este ano é a elaboração e entrega do Inventário de Dados Pessoais, que consiste em um mapeamento dos processos e fluxos que envolvem o tratamento desses dados na Agência.
A AGEMS já constituiu o seu Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) em dezembro de 2023, que atualmente está trabalhando internamente para nivelar o conhecimento sobre a LGPD. Nesta quinta-feira (29), o comitê passou por uma capacitação técnica promovida pelo Comitê para Implementação de Diretrizes e Planos de Adequação sobre a LGPD, com o objetivo de avançar rumo à meta estabelecida.
Implementação da LGPD como prioridade
Rejane Monteiro, diretora de Inovação e Relações Institucionais e presidente do CPPDP da AGEMS, ressalta a importância da implementação da LGPD e como as ações relacionadas a ela são prioritárias para a Agência. Segundo ela, a entrega do Inventário é um instrumento fundamental para a instituição, pois representa uma “fotografia” da AGEMS em relação aos dados pessoais sob sua responsabilidade. Monteiro afirma que a Agência está alinhada internamente e com o comitê estadual para garantir a coleta, o tratamento e a segurança adequada desses dados.
Engajamento e resultados
O engenheiro Arthur Suzini Poleto, indicado pela AGEMS para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, destaca que o envolvimento direto da Direção tem sido fundamental para o avanço das ações do comitê. Ele ressalta que a liderança é a principal responsável pela implementação da LGPD e que a AGEMS possui um forte engajamento nesse sentido. Poleto afirma que a equipe está unida nesse propósito.
Com o engajamento e a capacitação da equipe, o Comitê dará início ao mapeamento dos dados pessoais que passam pela AGEMS e à preparação do Inventário, envolvendo todos os setores da instituição. Durante o evento de capacitação, a presidente do Comitê para Implementação de Diretrizes e Planos de Adequação sobre a LGPD, Rosely Pereira Maia, detalhou os processos de cada etapa relacionada ao tratamento de dados, esclareceu dúvidas da equipe e reforçou como a implementação da Lei deve transformar a maneira como as instituições lidam com os dados dos cidadãos. A capacitação também contou com exposições feitas pela procuradora Cristiane Muller Dantas e pelo gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação da Superintendência de Tecnologia da Informação, Willian Albert Galev, que também são membros do Comitê estadual.
