Os servidores públicos municipais de Três Lagoas aprovaram por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2026 apresentada pela prefeitura. A deliberação ocorreu nesta semana e consolida reajuste salarial, ajustes em benefícios e mudanças em carreiras específicas.
Revisão salarial
O principal ponto homologado é a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,39 % sobre o vencimento básico. O índice corresponde à variação do IPCA apurada pelo IBGE entre maio de 2025 e abril de 2026 e será aplicado já na folha de pagamento de maio. Segundo o SSPM, as tratativas começaram em 29 de abril e envolveram três rodadas de negociação com o Executivo. A direção sindical ressaltou que, em razão do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não houve espaço para ganho real acima da inflação.
Avanços em benefícios
Os servidores também garantiram acréscimo no vale-alimentação, que passa de R$ 750 para R$ 780. Para os trabalhadores em regime de plantão, o vale-refeição subirá de R$ 27 para R$ 30 por plantão. A presidente do SSPM, Luciana Braçal, observou que o valor do vale-alimentação foi duplicado no ano passado, saltando de pouco mais de R$ 400 para R$ 750, e agora recebe novo ajuste para preservar o poder de compra.
Data-base em janeiro
Outra alteração relevante é a mudança da data-base da categoria para janeiro. A medida será formalizada por projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, com o objetivo de alinhar a revisão salarial ao início do exercício fiscal e facilitar o planejamento orçamentário.
Ampliação do vale-alimentação a temporários
O sindicato informou que apresentará projeto de lei permitindo o pagamento do vale-alimentação a servidores contratados temporariamente nos próximos processos seletivos. Os contratos em vigor não serão contemplados, pois os editais já publicados não preveem o benefício.
PCCS em análise
A administração publicou a recomposição da comissão encarregada de revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O grupo retomará estudos para atualizar estruturas salariais e critérios de progressão, uma demanda antiga do funcionalismo.
Medidas específicas por categoria
Entre as pautas setoriais, os vigias efetivos migrarão do regime mensalista para o plantonista, com escala de quatro dias trabalhados de dez horas por três dias de descanso. O acordo inclui implantação da vantagem pessoal permanente (VPP) e quitação de saldo de banco de horas.
Para os fiscais de Obras, Posturas, Meio Ambiente e Procon, a prefeitura enviará ao Legislativo um projeto de unificação de carreiras, permitindo atuação integrada das equipes e centralização do atendimento à população.
Já os agentes municipais de trânsito serão submetidos a reestruturação funcional que prevê jornada em escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, modelo semelhante ao empregado em órgãos de segurança pública.
Na área da saúde, a gestão municipal prepara decreto voltado à valorização dos plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), especialmente em relação aos plantões realizados em feriados e pontos facultativos.
Descongelamento do ATS
O pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) continua em discussão. A Lei Federal nº 226/2026 restabeleceu a vantagem para servidores que tiveram o benefício suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021, mas o desembolso depende de estudo de impacto financeiro pela prefeitura e pelo Três Lagoas Previdência.
Ajuda de custo a motoristas de ambulância
O SSPM encaminhou ofício ao prefeito Cassiano Maia solicitando a retomada da ajuda de custo aos motoristas de ambulâncias de viagem, retirada em 2017. O sindicato aguarda posicionamento do Executivo sobre a possibilidade de restabelecer o pagamento.
Com a aprovação do Acordo Coletivo 2026, os servidores de Três Lagoas asseguram recomposição inflacionária, avanços em benefícios e encaminhamentos para aprimorar planos de carreira, enquanto permanecem em negociação permanente para tratar demandas pendentes, como o ATS e a ajuda de custo aos motoristas.
