Brasília – A partir desta terça-feira, 19, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão contratar novos empréstimos consignados após confirmarem a identidade por meio de reconhecimento facial no aplicativo ou no site Meu INSS. A exigência, estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, foi criada para reforçar a segurança das operações e coibir fraudes.
Procedimento passa a ter etapa digital obrigatória
Com a mudança, todo pedido de crédito consignado seguirá um fluxo diferente do adotado até agora. Depois que o beneficiário formalizar a solicitação junto à instituição financeira, a proposta ficará registrada no sistema do INSS com o status “pendente de confirmação”. Nesse momento, o aposentado ou pensionista receberá notificação eletrônica e terá prazo de até cinco dias corridos para realizar a validação biométrica.
A confirmação dependerá do reconhecimento facial, processo executado diretamente no aplicativo ou na versão web do Meu INSS. Se o procedimento não for concluído dentro do período estipulado, o contrato será automaticamente cancelado, impedindo a liberação dos valores solicitados.
Contratação por telefone e por procuração é suspensa
Outra alteração relevante diz respeito aos canais permitidos para adesão ao consignado. A partir de agora, não será mais possível contratar o empréstimo por telefone nem mediante procuração firmada por terceiros. Segundo a legislação, essa restrição busca impedir que idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus benefícios comprometidos sem autorização consciente.
Com a limitação de canais, todo o processo de contratação passa a exigir participação ativa do titular do benefício, que deverá acessar a plataforma digital e concluir a validação facial para ativar o contrato. A expectativa é reduzir significativamente as ocorrências de falsificação de documentos e de ligações enganosas que ofereciam crédito sem solicitação.
Condições financeiras se ampliam
Além dos novos mecanismos de segurança, o conjunto de regras amplia o prazo de pagamento dos consignados. O limite máximo de parcelas passou de 96 para 108, o que equivale a nove anos. A legislação também autoriza que o beneficiário inicie o pagamento em até três meses após a assinatura do contrato, aumentando a flexibilidade de quem precisa organizar o orçamento antes de começar a quitar as prestações.
O percentual de comprometimento mensal do benefício, entretanto, não foi alterado. Mantém-se válido o teto atualmente previsto para descontos, que inclui a margem para cartão de crédito consignado e outras modalidades, conforme regulamentação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Contexto de fraudes motiva mudança
A adoção da biometria facial ocorre em meio a um cenário de frequentes denúncias de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Relatos de empréstimos não autorizados, duplicidade de contratos e descontos indevidos tornaram-se mais comuns, pressionando o governo a reforçar mecanismos de autenticação.
Segundo dados do INSS, reclamações sobre empréstimos consignados suspeitos cresceram nos últimos anos, impulsionadas pelo uso indevido de dados pessoais obtidos em cadastros de segurados. Ao vincular a conclusão do contrato a um dado biométrico exclusivo — a face do beneficiário —, o órgão espera reduzir drasticamente a possibilidade de terceiros se passarem pelo titular.
Como realizar a validação
Para cumprir a nova etapa, o segurado deve possuir cadastro no Meu INSS e um dispositivo com câmera frontal, seja celular, tablet ou computador. Após receber a notificação de “pendente de confirmação”, o usuário acessa a aba “Consignado” e segue as instruções para captura de imagem. O sistema compara as fotos enviadas com registros existentes no banco de dados governamental, confirmando a identidade em poucos segundos.
Se houver inconsistências na leitura facial ou dificuldade técnica, o beneficiário poderá repetir o processo dentro do prazo de cinco dias. Caso persista a impossibilidade de validação, será necessário iniciar novo pedido de empréstimo, respeitando todo o trâmite legal.
Expectativas do governo e próximos passos
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a biometria facial deve aumentar a confiança dos segurados no sistema de consignados, além de fornecer rastreabilidade das contratações. A pasta prevê que, ao longo dos próximos meses, o modelo seja expandido para outras operações que envolvam desconto direto no benefício, como contratação de cartão consignado ou portabilidade de dívidas.
Para as instituições financeiras, a adaptação exigirá ajustes internos, pois será necessário aguardar a confirmação do INSS antes de liberar os recursos. Segundo orientações do próprio instituto, todas as informações sobre contratos pendentes ficarão disponíveis em tempo real na plataforma digital, permitindo acompanhamento tanto pelo banco quanto pelo segurado.
As novas normas já estão em vigor e valem para todo o território nacional. Beneficiários que planejam contratar consignados devem, portanto, manter o cadastro atualizado no Meu INSS e garantir acesso a equipamento com câmera para não enfrentar impedimentos na liberação do crédito.
