A incidência de tributos sobre produtos e serviços pautou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande na terça-feira, 26, dois dias antes da campanha nacional Dia Livre de Impostos, marcada para quinta, 28. O plenário recebeu representantes do comércio local que defenderam maior equilíbrio na arrecadação e melhor retorno em serviços públicos, apontando efeitos diretos da carga tributária no poder de compra das famílias, na competitividade empresarial e na atração de investimentos.
Convidada para a Tribuna, a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, apresentou a oitava edição estadual da iniciativa. De acordo com a dirigente, o objetivo principal é provocar reflexão coletiva sobre o impacto dos impostos no preço final das mercadorias e, consequentemente, no orçamento dos trabalhadores. “É um dia de conscientização que evidencia como a alta tributação encurta o poder de compra, trava o desenvolvimento de empresas e afasta investidores”, enfatizou.
Durante o Dia Livre de Impostos, lojas de diferentes segmentos da capital sul-mato-grossense vão comercializar produtos sem repassar a parcela referente aos tributos ao consumidor. O valor correspondente aos encargos será absorvido pelos próprios empresários, estratégia que, segundo os organizadores, permite demonstrar de forma concreta quanto cada item subiria de preço apenas em função da tributação. Estabelecimentos do centro, de bairros e de shoppings serão identificados com cartazes da campanha para facilitar o reconhecimento pelo público.
Inês Santiago frisou que o movimento não contesta a existência de impostos, mas questiona a eficiência na aplicação dos recursos arrecadados. Entre os pontos citados, destacou a necessidade de renovação da frota do transporte coletivo de Campo Grande e melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários. Também mencionou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cuja arrecadação alcançou R$ 191 milhões em 2023, valor considerado expressivo diante da persistência de vias sem iluminação adequada.
A carga tributária incidente sobre itens da cesta básica integrou a apresentação. Conforme dados expostos na sessão, produtos como óleo de cozinha e açúcar podem ter até 29% do preço formado por impostos, percentual que, para a FCDL-MS, compromete a renda de famílias de menor poder aquisitivo. A dirigente reforçou que um ambiente tributário com menor complexidade e menor custo permitiria ganho de competitividade às empresas locais, além de estimular investimentos externos no Estado.
Na mesma linha, a representante do comércio entregou aos vereadores uma minuta de anteprojeto que prevê a inclusão da disciplina de educação tributária e financeira no currículo das escolas municipais. A proposta pretende ampliar o conhecimento dos estudantes sobre arrecadação, gastos públicos e planejamento financeiro pessoal, fomentando, segundo a entidade, cidadãos mais conscientes sobre a destinação dos tributos.
No debate parlamentar, o primeiro-secretário da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), sustentou que o volume arrecadado de impostos pelo município e pelo Estado deve retornar em forma de serviços públicos eficientes. “Não pode haver abuso. Hoje a arrecadação é alta, mas a contrapartida não acompanha esse valor”, afirmou. O parlamentar classificou a mobilização da CDL e da Federação como ferramenta legítima de pressão por melhor gestão dos recursos.
Também presente, o vereador André Salineiro ressaltou a importância de envolver a população na discussão sobre tributação. Para ele, compreender como os encargos afetam o preço final dos produtos ajuda a cobrar políticas de desoneração e simplificação fiscal. “Quanto maior a clareza sobre o tema, maior a capacidade de exigir mudanças que tornem as empresas nacionais mais competitivas”, declarou.
A sessão ainda apreciou, em votação, veto do Poder Executivo a projeto que ampliava o benefício do passe estudantil para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A justificativa da Prefeitura apontou vício de iniciativa e impacto financeiro-orçamentário. Por maioria, os vereadores mantiveram o veto, encerrando a tramitação da proposta.
Com o Dia Livre de Impostos confirmado para 28 de setembro, a rede lojista de Campo Grande pretende monitorar o volume de vendas no período sem tributação e utilizar os dados para embasar futuras reivindicações junto aos poderes públicos. Enquanto isso, a discussão sobre carga fiscal, retorno social e transparência na aplicação dos recursos segue na agenda da Câmara, impulsionada por empresários que defendem ajustes no sistema para estimular consumo, competitividade e crescimento econômico.
