Dezenove famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social em Campo Grande foram selecionadas para receber melhorias estruturais em suas residências por meio do Programa Periferia Viva – Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, iniciativa do Ministério das Cidades. A ação, desenvolvida com apoio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), prevê intervenções que vão desde ajustes de infraestrutura até instalações sanitárias completas.
As reformas serão executadas conforme a condição de cada imóvel, contemplando serviços como construção ou recuperação de banheiros, reforço de estruturas, substituição de instalações elétricas, aplicação de revestimentos, pintura, colocação de forro em PVC e implantação de fossas sépticas. O conjunto de obras busca suprir carências básicas que comprometem a segurança e a saúde dos moradores, além de proporcionar conforto dentro das unidades habitacionais.
Para ingressar no programa, as famílias precisaram atender a critérios socioeconômicos definidos pelo governo federal. Entre os requisitos está renda mensal de até R$ 2 000, residência fixa no imóvel indicado para reforma e inexistência de outra propriedade em nome dos beneficiários. As regras pretendem garantir que o recurso público seja direcionado a núcleos familiares de baixa renda que não dispõem de alternativas para custear melhorias por conta própria.
O processo de seleção priorizou grupos considerados mais suscetíveis a riscos sociais. Dessa forma, receberam pontuação adicional famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, moradores com deficiência, crianças e beneficiários de programas de transferência de renda. A medida objetiva ampliar a proteção habitacional a públicos com maior probabilidade de exclusão no mercado de trabalho e menor capacidade de investimento em obras residenciais.
A relação completa dos contemplados foi publicada na edição nº 8 334 do Diário Oficial do Município (Diogrande), permitindo a conferência pública dos nomes e endereços beneficiados. A divulgação atende à exigência de transparência e possibilita que a população acompanhe o andamento das intervenções, fiscalizando o uso dos recursos federais destinados ao setor habitacional.
A Emha ficará responsável por monitorar todas as etapas, desde a contratação de equipes técnicas até a entrega das residências reformadas. O órgão municipal também atuará na verificação de materiais utilizados e no cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma, assegurando que as obras sejam concluídas dentro dos padrões de qualidade definidos pelo Ministério das Cidades.
Segundo a pasta federal, o Periferia Viva foi estruturado para atacar problemas habitacionais que impactam diretamente a saúde pública. Imóveis com instalações elétricas precárias, ventilação insuficiente, ausência de saneamento adequado ou infraestrutura comprometida contribuem para o surgimento de doenças respiratórias, contaminação hídrica e outros agravos. Ao sanar essas fragilidades, o programa busca reduzir gastos com saúde e elevar a qualidade de vida dos moradores.
Além das intervenções pontuais em Campo Grande, o Periferia Viva inclui ações de regularização fundiária em diferentes regiões do país. A estratégia combina titulação de posse e melhoria física dos domicílios, evitando o deslocamento de famílias para áreas periféricas distantes e amenizando a pressão por novas unidades habitacionais. Ao legalizar lotes e aprimorar casas já existentes, o governo federal pretende otimizar o uso da infraestrutura urbana instalada.
A seleção das 19 famílias campo-grandenses marca a primeira etapa operacional do programa no município. Com a publicação dos nomes, técnicos devem iniciar as visitas para elaboração de projetos individualizados, definindo escopo, orçamento e prazo para cada obra. Após aprovação dos planos, serão contratadas empresas ou profissionais autônomos, conforme a complexidade dos serviços, respeitando padrões de licitação e controle de gastos públicos.
A expectativa da Emha é que as intervenções comecem nos próximos meses, assim que forem concluídos os trâmites de contratação e vistoria inicial. As famílias permanecem nas moradias durante grande parte das obras, exceto em situações que exijam desocupação temporária por motivos de segurança. Ao término dos trabalhos, cada residência passará por inspeção final para certificação de conformidade, etapa que precede a entrega oficial das chaves e a conclusão do ciclo de melhoria habitacional.
