A Prefeitura de Campo Grande marcará presença junto à população na próxima terça-feira, 2, em audiência pública destinada a expor relatórios e informações relativos à fiscalização do transporte coletivo urbano. O encontro, que começará às 15h no Teatro Octávio Guizzo, localizado na Avenida Afonso Pena, será aberto e gratuito, permitindo que qualquer cidadão, entidade ou instituição interessada acompanhe as discussões e registre manifestações sobre o serviço prestado na Capital.
A iniciativa integra o cronograma de trabalho da comissão instituída pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para analisar a execução do contrato que regula o transporte público em Campo Grande. Durante a sessão, a comissão apresentará dados técnicos produzidos pelas agências reguladoras responsáveis pelo acompanhamento do sistema, detalhando itens coletados ao longo do processo de fiscalização realizado nos últimos meses.
Segundo a procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, a escuta popular é parte essencial do procedimento. Todas as manifestações dos usuários colhidas antes ou durante a audiência serão formalmente incorporadas aos autos da análise contratual. Dessa forma, o material coletado passará a compor o conjunto de documentos que norteará as próximas etapas da avaliação executada pela PGM e por demais órgãos de controle envolvidos.
Os interessados em contribuir podem encaminhar sugestões, críticas ou observações por e-mail à Procuradoria-Geral até o próprio dia 2, ou entregá-las pessoalmente na sede do órgão, situada na Rua Marechal Rondon, região central da cidade. As contribuições serão recebidas em horário comercial e não requerem agendamento prévio. Já durante a audiência, haverá espaço reservado para inscrições presenciais, permitindo que participantes exponham oralmente seus apontamentos em tempo determinado pela coordenação dos trabalhos.
No decorrer da sessão, representantes da comissão apresentarão um panorama das ações fiscalizatórias desenvolvidas desde a instalação do grupo. Entre os tópicos elencados nos relatórios constam informações sobre a execução contratual, parâmetros de desempenho exigidos da concessionária, procedimentos de vistoria e registros de eventuais notificações aplicadas ao consórcio operador. A exposição buscará oferecer transparência às atividades de controle, esclarecendo métodos de coleta, periodicidade de verificação e critérios utilizados para avaliar conformidade com as cláusulas do contrato vigente.
O formato da audiência pública foi definido para assegurar que os dados apresentados sejam compreensíveis ao público leigo, permitindo questionamentos imediatos e solicitações de esclarecimento. Após a exposição técnica, a mesa diretora abrirá rodada de manifestações, garantindo que cada inscrito possua tempo para relatar experiências, dificuldades ou sugestões relativas ao transporte coletivo. Toda a sessão será registrada em ata, documento que passará a constar oficialmente do processo conduzido pela PGM.
Ao final dos trabalhos, a comissão recolherá o conjunto de documentos, relatórios técnicos e contribuições populares para consolidar um parecer a ser encaminhado aos setores competentes da administração municipal. Esse material servirá de subsídio para eventuais recomendações, ajustes operacionais ou renegociação de cláusulas contratuais, conforme o resultado da apreciação dos dados e das manifestações registradas.
A Prefeitura reforça que a participação social neste tipo de audiência é instrumento previsto em legislação municipal e ferramenta de controle social sobre serviços públicos delegados. A expectativa do Executivo é que a presença de usuários e demais interessados auxilie na identificação de pontos críticos, no aprimoramento de rotinas de fiscalização e no fortalecimento da transparência administrativa em relação ao sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
