Campo Grande (MS) – O Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena divulgou, na quinta-feira (18), nota de repúdio à forma como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conduz o processo de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Delta do Salobra. A unidade de conservação proposta abrange cerca de 60,7 mil hectares nos municípios de Miranda, Bodoquena e Corumbá, em área considerada de transição entre Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.
No documento, a entidade alega falta de diálogo efetivo com produtores rurais e comunidades locais. Segundo o sindicato, a ausência de esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre possíveis restrições de uso da terra gera insegurança a proprietários, trabalhadores e demais agentes da cadeia produtiva regional.
A nota destaca que o sindicato não organizou nem convocou a mobilização popular registrada durante a audiência pública de 17 de junho, realizada no auditório da Prefeitura de Bodoquena. De acordo com o texto, a participação dos presentes ocorreu de forma espontânea, envolvendo produtores, moradores e famílias que se sentem diretamente impactados pela proposta. O encontro foi cancelado pela prefeitura alegando superlotação e preocupação com a segurança dos participantes.
Entre os pontos de preocupação listados pela entidade estão eventuais limitações a investimentos, acesso a crédito rural, licenciamento ambiental, além de dúvidas sobre a manutenção do direito de propriedade. “Os produtores rurais têm razões legítimas para questionar quais serão, na prática, as restrições futuras impostas ao uso da terra”, sustenta o comunicado.
O sindicato afirma não se opor à conservação ambiental e ressalta que produtores da região há décadas preservam nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente. A entidade insiste, entretanto, que qualquer mudança no uso da terra precisa ser discutida com transparência, segurança jurídica e participação direta das comunidades afetadas.
No entendimento da organização, a criação do REVIS Delta do Salobra pode impactar toda a cadeia produtiva local, que envolve produtores de gado de corte, agricultores, transportadores, prestadores de serviço e trabalhadores rurais. O documento defende que o debate seja conduzido com “responsabilidade, diálogo verdadeiro e respeito às comunidades”.
Posicionamento do ICMBio
Em informações publicadas no próprio site, o ICMBio argumenta que a proposta se baseia em estudos técnicos que apontam alta relevância ecológica para a região. Segundo o instituto, o refúgio pretende proteger nascentes, áreas alagadas, formações florestais e espécies ameaçadas, além de criar um corredor de conectividade que pode integrar Pantanal, Serra da Bodoquena e o Chaco paraguaio.
O modelo de Refúgio de Vida Silvestre permite a existência de propriedades privadas, sem necessidade de desapropriação. Atividades econômicas consideradas compatíveis com os objetivos de conservação poderão ser mantidas. Após a eventual criação da unidade, está prevista a instalação de um Conselho Gestor, composto por representantes locais, produtores rurais e órgãos públicos, responsável pela definição das regras de uso e elaboração do plano de manejo.
O ICMBio reforça que o processo inclui consultas públicas obrigatórias e que, nas próximas etapas, novas audiências deverão ocorrer para garantir participação social. Não foi divulgado calendário atualizado para retomada da sessão suspensa em Bodoquena.
Demandas por segurança jurídica
Para o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, a preservação ambiental pode coexistir com a produção agropecuária, contanto que haja clareza sobre limites e obrigações impostos aos proprietários. A entidade recorda que o Pantanal sul-mato-grossense possui vasta extensão de propriedades certificadas em boas práticas ambientais, o que, em sua avaliação, evidencia o compromisso do setor com a sustentabilidade.
A nota de repúdio termina reafirmando a defesa da produção sustentável, da segurança jurídica e do direito de propriedade. O sindicato solicita que qualquer iniciativa de conservação na região seja construída de forma participativa, transparente e democrática, garantindo que os impactos socioeconômicos sejam previamente avaliados e mitigados.
Até o momento, não há definição de data para nova audiência pública nem posicionamento oficial sobre possíveis ajustes na proposta do REVIS Delta do Salobra. Enquanto isso, produtores e comunidades aguardam esclarecimentos sobre como eventuais regras poderão afetar atividades como pecuária, agricultura, turismo e serviços associados.
