O delegado André Matsushita Gonçalves, da Polícia Civil, avaliou os principais desafios da segurança pública em entrevista concedida ao programa Microfone Aberto, veiculado pela Massa FM em Dourados (MS). Com quase quatro décadas de atuação na corporação e 27 anos de docência em processo penal, o policial atribuiu a escalada da criminalidade no país a um suposto enfraquecimento de instrumentos legais e a uma sensação recorrente de impunidade.
Durante a conversa, o delegado apontou a audiência de custódia como um dos mecanismos que, em sua visão, limitam a manutenção de suspeitos detidos em flagrante. Pela regra em vigor, toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça em até 24 horas. Segundo Matsushita, esse intervalo não é suficiente para que a investigação reúna elementos de prova capazes de sustentar a conversão da prisão em preventiva, situação que, na avaliação dele, facilita a libertação precoce de indivíduos potencialmente perigosos.
O policial civil sustentou que a estrutura legal brasileira, ao privilegiar garantias processuais em detrimento da efetividade punitiva, acaba transmitindo à população a ideia de que o crime compensa. Ele argumentou que dispositivos como progressão de pena, saídas temporárias e regras de cumprimento em regime aberto ou semiaberto têm sido aplicados de forma que, nos casos de reincidência, deixam a sociedade mais exposta.
Matsushita também defendeu uma revisão ampla da legislação penal. Para ele, mudanças deveriam alcançar tanto as penas previstas quanto os critérios para aferir a reincidência. O delegado salientou que o país convive com altos índices de criminalidade violenta, mas mantém, em paralelo, normas que permitem benefícios frequentes a condenados, reduzindo a capacidade do Estado de dissuadir condutas ilícitas.
Ao comentar a evolução do crime organizado, o entrevistado observou que grandes centros urbanos concentram as facções mais estruturadas, responsáveis por delitos como tráfico de drogas, roubos a instituições financeiras e disputa territorial. Ainda assim, ele ponderou que Mato Grosso do Sul conserva um cenário relativamente mais seguro em comparação a outras unidades federativas. O policial creditou esse resultado a ações conjuntas das forças estaduais e federais, mas frisou que a fronteira com países vizinhos exige vigilância constante devido à circulação de armas, drogas e veículos roubados.
Questionado sobre políticas públicas, Matsushita afirmou que investimentos em inteligência policial, tecnologia e capacitação profissional são fundamentais, mas não produzem resultados duradouros se não forem acompanhados de ajustes na lei. De acordo com o delegado, investigações qualificadas têm contribuído para a elucidação de crimes, no entanto, a efetividade dessas apurações encontra barreiras quando decisões judiciais recolocam suspeitos na rua antes da conclusão do processo.
O entrevistado reforçou que a discussão sobre segurança não pode se limitar ao aparato policial. Ele pontuou que o Poder Judiciário, o Ministério Público e o sistema prisional compõem uma engrenagem que só funciona plenamente quando todas as etapas são integradas. Para Matsushita, falhas em qualquer ponto desse fluxo retroalimentam a reincidência e, por consequência, a insegurança.
Ao longo da participação no programa, o delegado recordou episódios de sua trajetória profissional para ilustrar como mudanças legislativas alteraram a rotina das delegacias. Segundo ele, prazos processuais mais curtos e o volume de procedimentos exigem que equipes policiais concluam diligências em tempo exíguo, o que impacta a qualidade dos inquéritos. Ainda assim, o policial ressaltou que a corporação tem buscado adaptar métodos investigativos, recorrendo a ferramentas digitais e intercâmbio de informações com outras agências.
Por fim, Matsushita avaliou que a segurança pública brasileira depende de um duplo movimento: aprimorar técnicas de prevenção e repressão, ao mesmo tempo em que se revisitam regras penais que, em seu ponto de vista, favorecem a impunidade. Ele reiterou que, sem mudanças legislativas voltadas a punir de forma proporcional e a restringir benefícios automáticos, o país continuará enfrentando dificuldades para conter crimes graves e reduzir os índices de violência.
