Uma fiscalização integrada realizada na manhã de quinta-feira, 18, retirou de circulação cerca de 650 quilos de carnes e frios que apresentavam irregularidades sanitárias em um estabelecimento atacadista situado na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) da Polícia Civil, com o apoio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon Campo Grande e do Procon de Mato Grosso do Sul.
Os agentes vistoriaram as câmaras de refrigeração, áreas de manipulação e depósitos do comércio, verificando documentação, procedimentos de rotulagem e condições de armazenamento. Durante o trabalho, foram identificadas falhas consideradas graves pelas autoridades, entre elas o uso de rótulos não aprovados pelo SIM, emissão inadequada de etiquetas de identificação e fatiamento prévio de frios sem atendimento às normas sanitárias vigentes.
De acordo com os fiscais, a rotulagem correta permite a rastreabilidade dos alimentos, fornecendo informações sobre origem, composição, data de validade e lote de produção. A ausência ou inadequação desses dados dificulta o controle sanitário, compromete a identificação da procedência e pode colocar o consumidor em risco. No local, parte dos produtos estava sem qualquer referência de inspeção oficial, enquanto outra parcela exibia rótulos impressos sem chancela ou numeração exigida.
Outro problema apontado foi o fatiamento antecipado de queijos, presuntos e outros frios fora da presença do cliente e sem autorização do serviço de inspeção. Segundo os técnicos, esse procedimento potencializa a contaminação cruzada porque multiplica o manuseio, expõe as superfícies a variações de temperatura e reduz o controle sobre higienização de utensílios. Nessas condições, microrganismos podem proliferar com rapidez, afetando sabor, textura e segurança do alimento.
Diante das irregularidades, todo o lote de 650 quilos, composto por diferentes tipos de carnes e frios, foi recolhido e transportado para uma empresa especializada em descarte. O material passará por incineração, processo que será acompanhado pelos órgãos envolvidos para garantir o destino final adequado e impedir que os produtos retornem ao mercado.
O gerente do atacado foi encaminhado à sede da DECON, onde prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa, os procedimentos de rotulagem e a origem das mercadorias. Após ser ouvido pela autoridade policial, ele foi liberado. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar possível violação ao artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que tipifica como crime a exposição à venda de produtos em desacordo com as exigências legais ou impróprios para consumo.
As investigações seguirão para determinar a extensão das infrações, identificar eventuais responsáveis adicionais e verificar se outros pontos de venda da mesma rede adotam práticas similares. Caso a responsabilidade seja confirmada, os envolvidos poderão responder criminalmente e sofrer sanções administrativas, que incluem multas, interdição do estabelecimento e perda definitiva das mercadorias.
Órgãos de defesa do consumidor reforçam que a população deve observar rótulos, selos de inspeção e condições de armazenamento ao adquirir produtos de origem animal. Irregularidades podem ser denunciadas à Vigilância Sanitária, ao Procon ou à DECON, que mantêm canais de atendimento específicos para esse tipo de ocorrência.
A operação desta quinta-feira integra um calendário de ações conjuntas planejadas para 2024, cujo objetivo é intensificar a fiscalização de frigoríficos, açougues, supermercados e distribuidores em todo o Mato Grosso do Sul. O foco recai sobre o cumprimento da legislação sanitária, da rotulagem e da transparência nas informações disponibilizadas ao consumidor.
