Juízes e juízas de todo o Mato Grosso do Sul participam, em Campo Grande, do I Encontro Estadual de Magistrados com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciado na quinta-feira (25). A iniciativa foi organizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de reforçar a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero, por meio da troca de experiências, da apresentação de boas práticas e da discussão de desafios observados nas comarcas.
Realizado na sede do TJMS, o encontro promove a integração entre magistrados, profissionais da imprensa e especialistas que atuam na rede de proteção às mulheres. Ao abrir a programação, representantes do Judiciário destacaram a necessidade de articulação entre instituições para garantir atendimento eficaz às vítimas, bem como a importância de fortalecer políticas públicas que previnam casos de agressão.
A agenda foi desenhada para favorecer o compartilhamento de vivências entre os juízes que lidam cotidianamente com processos de violência doméstica. Com base nesse intercâmbio, o TJMS busca identificar iniciativas bem-sucedidas que possam ser adaptadas e replicadas em diferentes regiões do Estado, ampliando a efetividade das medidas protetivas e da tramitação processual.
Além de debates estritamente jurídicos, o cronograma inclui temas como gestão das varas especializadas, produção e análise de dados, procedimentos de comunicação institucional e mecanismos de fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de risco. A abordagem multidisciplinar procura alinhar a atuação do Judiciário com órgãos de segurança pública, serviços de saúde, assistência social e imprensa.
Entre os destaques do primeiro dia esteve a palestra “Comunicação, dados e enfrentamento da violência contra a mulher”, ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Marcelo Zago Gomes Ferreira. Dirigida também a jornalistas, a exposição propôs reflexão sobre o impacto da cobertura midiática nos casos de agressão, a necessidade de utilização adequada de estatísticas e a responsabilidade social na divulgação de informações que envolvem vítimas.
Durante a cerimônia de abertura, a Coordenadoria Estadual da Mulher apresentou resultados de ações implementadas nos últimos meses. Os dados incluíram número de medidas protetivas concedidas, campanhas de conscientização promovidas em conjunto com outras instituições e capacitações realizadas com servidores do Judiciário.
Na mesma solenidade, o TJMS entregou o Prêmio Selo Justiça pela Paz em Casa a unidades judiciárias que se destacaram por iniciativas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência. O reconhecimento busca valorizar equipes que adotam práticas inovadoras para agilizar processos, ampliar o alcance das audiências concentradas e fornecer suporte humanizado às ofendidas.
A programação prossegue nesta sexta-feira (26) com a formação de grupos temáticos de trabalho. Nessas reuniões, magistrados apresentam projetos desenvolvidos em suas comarcas, relatam obstáculos enfrentados na aplicação da legislação específica e discutem soluções que envolvem desde melhorias tecnológicas até ajustes em fluxos processuais.
Outro ponto abordado nos grupos de discussão é a padronização da coleta de dados sobre violência contra a mulher. O TJMS pretende unificar metodologias de registro para obter diagnósticos mais precisos e, a partir deles, orientar decisões administrativas e judiciais que reduzam a reincidência de casos.
Ao término do evento, os participantes irão elaborar a Carta do I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O documento reunirá recomendações voltadas ao fortalecimento do combate à violência de gênero, sugerindo metas para a expansão de unidades especializadas, aprimoramento de capacitações e intensificação das parcerias com órgãos estaduais e municipais.
Com a formalização da carta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende consolidar diretrizes capazes de uniformizar procedimentos e orientar políticas públicas em todo o Estado. A expectativa é que as propostas façam parte de um plano de ação permanente, monitorado pela Coordenadoria Estadual da Mulher e avaliado periodicamente em novos encontros de magistrados.
As atividades do I Encontro Estadual de Magistrados com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher encerram-se na tarde de sexta-feira, depois da apresentação final dos grupos de trabalho e da aprovação coletiva das recomendações que serão encaminhadas à Presidência do TJMS.
